Inserir questões ambientais nas políticas públicas de uma cidade como São Paulo é um desafio e tanto. Uma secretaria como a nossa – que em 2005 tinha como orçamento apenas R$ 75.961.029,00 e já conseguiu ampliá-lo para R$ 314.806.000,00 no exercício de 2008 – tem muito que fazer na metrópole paulistana para inserir a sustentabilidade em seu processo de desenvolvimento.
A Cidade de São Paulo conheceu um crescimento rápido no início do século passado, e isso se reflete no escasso planejamento que pautou sua expansão até o final do século XX. Uma cidade devotada ao carro, que construiu ruas sobre seus cursos d’água, implantou e continua a implantar pontes e viadutos, se verticaliza mais a cada dia e luta para preservar as áreas verdes e os mananciais de que ainda dispõe, localizados em suas periferias. Regiões que ainda registram crescimento e por isso precisam de muita atenção e cuidado.
Os mananciais da cidade estão concentrados, sobretudo, nas regiões Sul – Billings e Guarapiranga – e Norte – Cantareira e Várzea do Rio Tietê. A Prefeitura de São Paulo se uniu ao governo do estado e colocou em prática, há um ano, a chamada Operação Defesa das Águas. O objetivo maior dessa empreitada é impedir novas invasões e depredações dos mananciais que abastecem a população e recuperar e proteger áreas anteriormente ocupadas de forma irregular. Os resultados são visíveis: ocupações irregulares às margens de Guarapiranga foram congeladas, novas construções irregulares foram e são diariamente demolidas e a população, aos poucos, vai se conscientizando e denunciando vendedores de lotes ilegais.
Nesses 12 meses, a prefeitura realizou 1.709 desfazimentos de construções irregulares de moradias, comércios e outros usos – a maioria recente – em áreas cuja proibição para construir está previsto em lei. Famílias que ocupavam essas áreas há mais tempo foram transferidas para locais adequados. Mais de 25 mil blocos de cimento que seriam utilizados em construções irregulares foram apreendidos, sendo fechadas 12 fábricas de blocos e depó- EDUARDO sitos de materiais, instalados irregularmente nas áreas de proteção ambiental.
Tudo isso graças à ação da fiscalização integrada dos órgãos da prefeitura e do governo do estado, com comitês constituídos em cada subprefeitura. A Guarda Ambiental, por exemplo, criada em março do ano passado, pelo prefeito de São Paulo, para o combate específico aos crimes ambientais, já conta com efetivo de 260 homens e faz rondas diárias nas regiões onde é proibido construir, utilizando viaturas, motos, barcos e vôos de helicóptero, junto com fiscais da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente /SMA/Dusm/Cetesb. Essa atuação resultou em várias notificações, intimações, demolições, multas de mais de R$ 11,6 milhões e prisões em flagrante envolvendo autores de crimes ambientais, grileiros e loteadores clandestinos. O trabalho de fiscalização integrada ganhará brevemente o reforço de imagens de satélite de alta definição, cuja licitação já foi aberta pela prefeitura.
Um amplo trabalho vem sendo desenvolvido desde o início para esclarecer e orientar a população sobre a abrangência da Operação Defesa das Águas. Dezenas de reuniões foram – e continuam sendo – realizadas com as comunidades envolvidas nas zonas Norte, Sul e Leste, e os programas de educação ambiental foram ampliados nessas regiões. As áreas onde é proibido construir foram demarcadas por mais de 200 placas de advertência, com indicação de disque-denúncia, e boletins, cartilhas e panfletos são distribuídos regularmente à população, informando que antes de comprar terreno, construir ou ampliar imóvel é preciso consultar a subprefeitura da região. Jornais e rádios daquelas regiões têm tido participação importante na divulgação das ações de fiscalização e proteção ambiental.
Um grupo de trabalho foi constituído, formado por técnicos das secretarias de Planejamento, Meio Ambiente, Habitação e Verde, subprefeituras e governo para analisar e propor alterações no Plano Diretor, para viabilizar a urbanização de algumas ocupações passíveis de consolidação sem dano ambiental. Proporá também ajuste nos índices permitidos de adensamento construtivo em regiões dotadas de infraestrutura, especialmente transporte, educação e saúde, com incentivos para as pessoas e empreendedores, especialmente para a produção de moradias populares. Alguns desses estudos já foram concluídos e estão em fase de preparação de projeto de lei.
Outra medida importante, que traz benefícios não só para a região de mananciais, mas para a cidade como um todo, é a implantação dos chamados parques lineares, previstos no Plano Diretor da cidade e agora implementados como parte da política pública ambiental. Atualmente estão em implantação 27 parques lineares, distribuídos por diferentes regiões da cidade. Além de preservarem as várzeas dos cursos d’água de invasões, mantêm as áreas do entorno dos córregos permeáveis, ajudando a escoar água e evitar enchentes. Esses parques incluem equipamentos de lazer para a população. Para resolver o problema da poluição dos córregos, a prefeitura e a Sabesp estão limpando 41 cursos d’água, regularizando as ligações de esgoto. Vários desses córregos abastecem lagos de parques municipais e também integram os parques lineares em desenvolvimento.
O número de parques tradicionais também está aumentando. Desde 2005, entregamos e finalizamos oito novos parques. E até o final de 2008, entregaremos outros 25, entre tradicionais e lineares, o que fará com que a Cidade de São Paulo evolua de 33 para 66 parques municipais. O Programa de Arborização Urbana também tem melhorado a cada ano. De 2005 a 2007, plantamos 379.419 novas árvores.
A Cidade de São Paulo registra um boom imobiliário crescente. Esse crescimento não pode, entretanto, colocar em risco o pouco verde que ainda nos resta. A Secretaria do Verde publicou, em março, uma nova portaria regulamentando os procedimentos quanto ao manejo de vegetação e à compensação ambiental na construção de prédios. Podemos dizer que temos hoje a legislação mais rigorosa do país nesse sentido. Quatro pontos em especial merecem destaque: criação da Câmara de Compensação Ambiental, que reúne técnicos de todas as áreas da secretaria para avaliar a necessária compensação para os empreendimentos, dando transparência ao processo; a obrigatoriedade de o empreendedor manter, no terreno que vai ser edificado, pelo menos a mesma quantidade de árvores cujo corte for autorizado, mantendo assim a densidade arbórea; a compensação ambiental deverá ser convertida obrigatoriamente em árvores ou implantação de parques; quando constatada infração ambiental no manejo estabelecido (corte não autorizado de árvores, por exemplo), é aplicada a lei de crimes ambientais e a obra é paralisada, ficando o infrator sujeito à multa e outras sanções cabíveis.
Para controlar a poluição, a prefeitura deu início ao Programa de Inspeção Veicular Ambiental. Os carros a diesel, frota mais poluente, já começam a ser inspecionados em maio de 2008. A partir de julho, começam a ser chamados os carros a álcool, gasolina e gás que foram detectados como muito poluentes pelo sensoriamento remoto, equipamento que vem, desde novembro de 2007, monitorando o estado da frota em circulação em diversos pontos da cidade.
A mitigação das emissões de gases de efeito estufa também tem sido pre-ocupação da secretaria. Segundo o inventário da Cidade de São Paulo, são emitidas cerca de 15.738.241 toneladas de gases de efeito estufa anualmente, a maior parte proveniente da queima de combustíveis fósseis. Há atualmente duas usinas de biogás funcionando em aterros desativados na cidade. Isso significa 20% a menos de gases de efeito estufa no montante das emissões de São Paulo. A venda de uma tonelada de créditos de carbono, produzida pela usina do Aterro Bandeirantes, gerou R$ 34 milhões à prefeitura, recurso que está sendo aplicado em projetos na região Norte da cidade, que durante anos recebeu o impacto do funcionamento desse aterro.
Ainda nesse sentido, a prefeitura aprovou uma lei que determina a instalação de equipamento de aquecimento de água por energia solar em novas edificações residenciais com quatro banheiros ou mais, como também em prédios que abrigam atividades com grande demanda de água aquecida, tais como piscinas, hotéis, clubes esportivos, academias, clínicas de estética, hospitais etc. Estamos também elaborando um projeto de lei estabelecendo uma política municipal de mitigação das mudanças climáticas.
Para difundir informação sobre questões ligadas ao meio ambiente da Cidade de São Paulo e também para incentivar a cultura de paz, criamos a Universidade Livre de Meio Ambiente e Cultura de Paz (Umapaz), que abriga hoje importantes projetos da Secretaria do Verde em interface com outras áreas da prefeitura. O Projeto Ambientes Verdes e Saudáveis, desenvolvido com o apoio do Pnuma, promoveu a capacitação de 6.000 agentes comunitários de saúde da prefeitura nas questões ambientais. Atualmente, estamos capacitando, pelo mesmo programa, agentes de educação da prefeitura em 1.200 escolas.
Equilíbrio é a palavra chave que orienta o trabalho da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente na capital de São Paulo.
Eduardo Jorge é secretário municipal do
Verde e do Meio Ambiente de São Paulo
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