por Matin Khor (traduzido por Anna Carolina Mendes da Silva)
O choque entre os diferentes paradigmas de desenvolvimento sustentável e globalização desenfreada é agora mais claro que nunca. Deve resolver-se o antes possível. O futuro da humanidade, e o da Terra, está em jogo.
Por um lado, observa-se o reaparecimento do reconhecimento da crescente crise ambiental, manifestado no renovado interesse por questões como a mudança climática, o esgotamento da energia e a perda de biodiversidade. Por outro lado, observa-se uma promoção constante dos fatores da crise: crescimento sem controle, forças de mercado desenfradas e 'competitividade', que acelera ao mesmo tempo o consumo de recursos e a poluição.
A ECO 92 deu ímpeto ao paradigma do desenvolvimento sustentável com seus três componentes de sustentabilidade ambiental, econômica e social. Nele se reconhece não somente a crise ambiental em suas inúmeras facetas, mas também como esta está imersa nos sistemas econômicos e sociais. Ao mesmo tempo, reconhece que uma solução realista e de longo prazo deve levar em conta as crises tanto do meio ambiente quanto do desenvolvimento e fazê-lo de forma simultânea e integrada.
O 'desenvolvimento sustentável' está baseado em dois princípios. O princípio da cautela nos pede que intervenhamos com urgência quando se produz um grave dano ambiental, ainda que não se tenha a mão todos os dados. O princípio da responsabilidade 'comum, mas diferenciada' reconhece que o Norte é, e tem sido historicamente, o principal responsável pela crise - e conta com mais recursos e tem maior obrigação de resolvê-la. O Sul deve contribuir também, mas deve ao mesmo tempo receber ajuda na forma de transferência de recursos e tecnologias, e não deverá suportar uma carga desproporcionada da carga do ajuste mundial.
Os objetivos de desenvolvimento, erradicação da pobreza e atendimento das necessidades humanas deveriam ser as primeiras prioridades: as preocupações ambientais deveriam integrar-se com essas prioridades (sem detrimento das mesmas). O desenvolvimento sustentável compreenderia práticas ecológicas que permitam atender as necessidades das gerações futuras e mudar de forma eqüitativa as pautas de produção e consumo, para que os recursos que atualmente não são bem empregados possam ser poupados e reorientados para atender as necessidades de toda a humanidade, e das gerações futuras.
Pelo contrário, o paradigma das forças de mercado descontroladas - que caracteriza a versão atual da globalização - promove uma enorme ampliação dos direitos e 'liberdades' das grandes corporações que dominam o mercado: a intervenção estatal deveria diminuir-se ao mínimo. Ainda que reconheça a existência de efeitos ambientais e sociais secundários, estes deveriam resolver-se com instrumentos de mercado mais que mediante regulamentação, e com beneficência e 'redes de proteção social' sem necessidade de revisar o paradigma econômico básico.
A raiz do avanço deste paradigma, sobretudo após o estabelecimento da Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1995, os valores e princípios do desenvolvimento perderam relevo nas relações internacionais. Em seu lugar impera a filosofia do darwinismo social, 'cada um para si mesmo, cada empresa para ela mesma, cada país para si mesmo'.
Nesta lei da selva social, rege o direito dos indivíduos e das companhias para exigir a liberdade de buscar vantagens e benefícios e ter acesso aos mercados e recursos de outros países em qualquer lugar do planeta, e dessa maneira tornar realidade seu direito ao benefício. Os promotores desta perspectiva querem um sistema de livre mercado em que se recompensem os fortes e 'eficientes', e os débeis ou ineficientes, por desgraça, estão condenados a perder. Pode propor-se e inclusive aumentar a ajuda a fim de amenizar as desigualdades clamorosas, mas os princípios e práticas do mercado são intocáveis.
Estes dois paradigmas chocaram-se dramaticamente nos assuntos internacionais. O paradigma da associação e cooperação está representado pela série de conferências mundiais das Nações Unidas, em que os problemas mundiais relativos ao meio ambiente, a mulher, o desenvolvimento social, o habitat e a alimentação foram examinados e em que tentaram resolvê-los dentro do marco do consenso. Reconheceu-se que o mercado formaria mais parte do problema do que da resposta, e que governos - tanto individualmente quanto de forma conjunta devem modelá-lo com prioridades e programas sociais e ambientais.
Pelo contrário, o paradigma do livre mercado está representado pelas instituições de Bretton Woods - que não deixaram de promover nos países em desenvolvimento reformas baseadas num conceito estreito de estabilidade macroeconômica, privatização e liberalização - e pela OMC. Esta última foi criticada inicialmente por estar demasiadamente orientada para o 'livre mercado': de fato, é uma combinação de liberalização e protecionismo.
Os países desenvolvidos, que em termos gerais continuam dominando a OMC, utilizam-na tanto para exigir a abertura dos mercados do mundo em desenvolvimento quanto para proteger os seus próprios. Assim, o Norte pressiona a favor da liberalização dos fluxos de mercadorias, inversões e recursos financeiros, mas opõe-se às petições do Sul em favor da liberação dos fluxos de mão-de-obra e tecnologia. O Acordo Relativo aos Aspectos do Direito de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (ADPIC) da OMC é anti-competitivo e tem como objetivo reforçar o monopólio das grandes corporações, e obstaculiza os fluxos de tecnologia.
Existe um duplo critério dentro da esfera básica do comércio de mercadorias. Os países desenvolvidos intensificam a pressão para gozar de um livre comércio de manufaturas (em que têm maior vantagem, com exceção dos setores com grande concentração de mão-de-obra, como têxteis), mas insistem ao mesmo tempo na proteção de sua agricultura, pouco competitiva. Nas negociações de Doha, agora paralisadas, os países com maiores subvenções à agricultura desejam manter sua ajuda interna (ainda que passarão de um tipo de subvenção a outro com o fim de proclamar que não são tão partidários da 'distorção do comércio'), mas alguns deles estão pressionando os países em desenvolvimento para que abram suas portas para as importações agrícolas, e opõem-se as tentativas de defender sua própria segurança e os meios de subsistência de seus pequenos agricultores.
Existe também um choque de paradigmas e princípios entre o ADPIC e o Convênio sobre a Diversidade Biológica (CDB) com respeito ao tratamento da propriedade intelectual, dos recursos biológicos e dos conhecimentos autóctones. Entre os objetivos do CDB incluem-se a conservação da biodiversidade e a proteção dos conhecimentos tradicionais e dos direitos das comunidades locais: o acesso e a distribuição de benefícios constituem aspectos fundamentais. O ADPIC é um tratado comercial que promove a aplicação de um modelo determinado de propriedade intelectual que promove o direito de monopólio privado, que resultará provavelmente no benefício das companhias transnacionais.
Enquanto o CDB está baseado no princípio da soberania nacional com respeito aos recursos genéticos, o ADPIC outorga aos estrangeiros o direito de receber 'tratamento nacional' e facilita a propriedade exterior das patentes nos países em desenvolvimento. Há um conflito entre a insistência do acordo sobre o tratamento oferecido aos inovadores que utilizam tecnologia moderna e os conhecimentos tradicionais. Ainda mais significativa é a clara contradição entre o sistema do CDB, que reconhece o direito dos Estados e das comunidades locais ao consentimento fundamentado prévio e a distribuição de benefícios, frente ao direito outorgado as companhias e investigadores privados de, no marco do ADPIC, obter patentes de forma unilateral sem necessidade dos mecanismos de consentimento fundamentado prévio e distribuição de benefícios.
Esta tensão entre o ADPIC e o CDB tem sido objeto de intenso debate e de negociações dentro dos dois foros. É imprescindível chegar a uma solução do conflito, baseada nos princípios de desenvolvimento sustentável.
O paradigma das 'forças do livre mercado' predominou durante muitos anos, e ainda segue dominante. Todavia, há alguns sinais positivos que revelam um fortalecimento do modelo de desenvolvimento sustentável. Depois de alcançar um máximo na ECO 92, o meio ambiente perdeu parte de seu caráter prioritário entre os dirigentes políticos devido a pressões a favor da competitividade num mundo em processo de liberalização. No entanto, o reconhecimento de sua importância está crescendo de novo, devido em parte as provas cada vez mais convincentes das mudanças climáticas e seus efeitos devastadores, e ao crescente esgotamento dos recursos de petróleo e a necessidade de desenvolver fontes de energia alternativas e menos poluentes. Em curto prazo, deveria voltar a ocupar o primeiro lugar no panorama político, em rivalidade com a globalização.
Mesmo que muitos países em desenvolvimento se encontrem ainda numa situação de pobreza e desigualdade persistentes, conseguiram-se alguns avanços - devido sobretudo a campanhas de origem popular - no cancelamento de alívio da dívida: 20 países já receberam a aprovação inicial e outros 20 poderiam chegar a recebê-la. O interesse pela ajuda ressurgiu em vários países desenvolvidos, em grande parte no contexto dos objetivos de desenvolvimento do milênio.
Cada vez se reconhece mais claramente em muitos países em desenvolvimento que as forças de mercado descontroladas e a liberalização rápida não estão dando os resultados esperados, e buscam-se políticas alternativas que favoreçam o desenvolvimento sustentável. O conjunto dos países em desenvolvimento - através do Grupo dos 77 e China - exigem que os países desenvolvidos respeitem seus direitos a um 'espaço normativo'. Existe também um reconhecimento público crescente de que as subvenções agrícolas dos países desenvolvidos prejudicam o mundo em desenvolvimento. A pressão a favor da reforma está crescendo. Os países desenvolvidos ainda resistem, mas o clamor público poderia chegar a conseguir alguns resultados.
Os grupos de cidadãos que representam perspectivas alternativas e promovem as causas sociais e ambientais estão demonstrando ser mais eficazes. Um feito particularmente positivo tem sido a intensificação das redes e contratos de colaboração entre grupos do Norte e do Sul, a fecundação mútua do interesse por questões como o meio ambiente, o desenvolvimento, os direitos humanos, os direitos da mulher e os problemas culturais e sociais. A aparição da sociedade civil - que promove pontos de vista alternativos nos foros e nas instituições internacionais - pode contribuir para supervisionar e orientar o processo de globalização, o que representaria uma esperança para a promoção do desenvolvimento sustentável. É particularmente alentador comprovar os milhares de movimentos e grupos populares que por iniciativa própria estão combatendo por sua sobrevivência, seus meios de vida ou os interesses do grande público. Estes são os verdadeiros promotores do desenvolvimento sustentável, e permitem conceber novas esperanças de que o choque de paradigmas dê lugar a resultados positivos.
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