Sir Nicholas Stern

Resumo do Relatório Stern apresentado pelo autor durante a Conferência das Partes da Convenção sobre Mudanças Climáticas realizada em Nairobi

Este Relatório independente foi encomendado pelo Ministro das Finanças do Reino Unido, para sua própria informação, assim como a do Primeiro-Ministro Tony Blair, como uma contribuição para a análise das provas e o desenvolvimento do entendimento dos aspectos econômicos das mudanças climáticas.

O Relatório examina em primeiro lugar as provas relativas aos impactos econômicos das mudanças climáticas em si e analisa os aspectos econômicos da estabilização dos Gases de Efeito Estufa na atmosfera. A segunda parte do relatório considera os complexos desafios políticos envolvidos na gestão na transição para uma economia de baixo carbono e no esforço para assegurar que as sociedades consigam se adaptar às conseqüências das mudanças climáticas que já são inevitáveis.

O Relatório adota uma perspectiva internacional: as mudanças climáticas são globais nas suas causas e conseqüências e a ação coletiva internacional será crítica para impulsionar uma resposta eficaz, eficiente e eqüitativa na escala requerida. Esta resposta exigirá uma cooperação internacional mais profunda em muitas áreas - principalmente na criação de sinais de preço e de mercados de carbono, no estímulo à pesquisa, desenvolvimento e implementação de tecnologias e na promoção da adaptação, principalmente no que toca os países em desenvolvimento. As mudanças climáticas representam um desafio único para a economia: são a maior e mais abrangente falha de mercado jamais vista. Portanto a análise econômica deve ser global, abranger horizontes a longo prazo, ter como ponto central a economia de risco e incerteza e examinar a possibilidade de uma mudança importante não marginal.

Os benefícios de uma ação rápida e vigorosa ultrapassam de longe os custos

Os efeitos das nossas ações de hoje sobre as mudanças climáticas no futuro levam muito tempo a se desenvolver. O que fazemos agora só pode ter um efeito limitado sobre o clima nos próximos 40 ou 50 anos. Por outro lado, o que fizermos nos próximos 10 ou 20 anos poderá ter um efeito profundo sobre o clima na segunda metade deste século e no próximo.

Ninguém pode prever as conseqüências das mudanças climáticas com toda certeza, mas o que sabemos agora é suficiente para compreender os riscos. A mitigação - tomada de medidas vigorosas para a redução das emissões - deve ser considerada como um investimento, um custo incorrido agora e nas próximas décadas para evitar os riscos de conseqüências muito graves no futuro. Se estes investimentos forem realizados de forma sensata, os custos serão viáveis, proporcionando ao mesmo tempo um leque de oportunidades para o crescimento e o desenvolvimento. Para que isso funcione, as políticas devem promover sólidos sinais de mercado e ter a eqüidade e a mitigação de riscos no seu âmago. É esta essencialidade a estrutura conceptual deste Relatório.

O Relatório considera os custos econômicos dos impactos das mudanças climáticas e os custos e benefícios das medidas para reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) que as provocam, de três formas diversas:

• Utilizando técnicas desagregadas, em outras palavras, considerando os impactos físicos das mudanças climáticas na economia, na vida humana e no ambiente e examinando os custos de implementação de diversas tecnologias e estratégias para reduzir as emissões dos Gases de Efeito Estufa.
• Utilizando modelos econômicos, incluindo modelos integrados de avaliação que calculam os impactos econômicos das mudanças climáticas assim como modelos macroeconômicos que representam para o conjunto da economia os custos e efeitos da transição para os sistemas de energia de baixo carbono.
• Utilizando comparações do nível atual e de trajetórias futuras do "custo social do carbono" (os custos dos impactos associados com uma unidade adicional de emissões de Gases de Efeito Estufa) com o custo marginal de redução (os custos associados com reduções cumulativas de unidades de emissões).

Partindo de todas estas perspectivas, as provas colhidas pelo Relatório levam a uma conclusão simples: os benefícios de uma ação rápida e vigorosa ultrapassam de longo os custos.

As provas demonstram que ignorar as mudanças climáticas vai acabar por prejudicar o desenvolvimento econômico. Nossas ações durante as próximas décadas poderão criar riscos de grave perturbação para a atividade econômica e social, no final deste século e no próximo, a uma escala semelhante às associadas com grandes guerras e a depressão econômica da primeira metade do século 20. E será difícil, ou mesmo impossível, inverter estas mudanças. A luta contra as mudanças climáticas é a estratégia em prol do crescimento a longo prazo, podendo ser realizada de forma a não limitar as aspirações ao crescimento por parte dos países ricos ou pobres. Quanto mais cedo forem tomadas medidas eficazes, menor será o seu custo.

Ao mesmo tempo, dado que as mudanças climáticas são uma realidade, é essencial tomar medidas para ajudar as pessoas a se adaptarem às mesmas. E quanto menos medidas de mitigação tomarmos hoje, maior será a dificuldade para continuarmos a nos adaptar no futuro.

A primeira parte do Relatório considera a forma como as provas, relativas aos impactos econômicos das mudanças climáticas e aos custos e benefícios da ação para a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa, se relacionam com a estrutura conceptual descrita acima. As provas científicas apontam para riscos crescentes de impactos graves e irreversíveis resultantes das mudanças climáticas associadas com os caminhos da inação (BAU) (Business-As-Usual) em relação às emissões.

As provas científicas sobre as causas e as futuras trajetórias das mudanças climáticas estão sempre se consolidando. Em particular, agora os cientistas conseguem atribuir probabilidades aos resultados e aos impactos das temperaturas sobre o ambiente natural associados com os diversos níveis de estabilização das emissões de Gases de Efeito Estufa na atmosfera. Agora os cientistas também compreendem muito melhor as possibilidades de reações em cadeia dinâmicas que, em épocas anteriores de mudanças climáticas, amplificaram fortemente os processos físicos subjacentes.

A quantidade de Gases de Efeito Estufa na atmosfera (incluindo dióxido de carbono, metano, óxidos nitrosos e um número de gases decorrentes de processos industriais) está aumentando como resultado da atividade humana.

O nível de estoques atuais dos Gases de Efeito Estufa na atmosfera é equivalente a cerca de 430 partes por milhão (ppm) de CO² (daqui em diante mencionado como CO²e: de CO² equivalente, medida adotada internacionalmente para os GEE), em comparação com apenas 280 ppm antes da Revolução Industrial. Estas concentrações já provocaram um aquecimento global superior a meio grau Celsius e resultarão em pelo menos mais meio grau nas próximas décadas, devido à inércia do sistema climático.

Mesmo se o fluxo anual de emissões não aumentasse para além da taxa atual, em 2050 a quantidade de Gases de Efeito Estufa na atmosfera atingiria o dobro dos níveis pré-industriais - ou sejam 550 ppm de CO²e poderá ser - e continuaria a crescer subseqüentemente. Mas o fluxo anual das emissões está acelerando, à medida que as economias em rápido crescimento investem em infra-estruturas de alto carbono e que a procura de energia e de transportes aumenta no mundo inteiro. O nível de 550 ppm de CO²e poderá já ser atingido em 2035. A este nível, existe uma possibilidade de 77% pelo menos - e talvez até 99%, segundo o modelo climático utilizado - de um aumento superior a 2°C da temperatura média global.

Segundo um cenário BAU, o nível dos Gases de Efeito Estufa na atmosfera poderia mais que triplicar até o fim do século, provocando, no mínimo, 50% de risco de uma mudança da temperatura média global superior a 5°C durante as décadas seguintes. Isso levaria os seres humanos para território desconhecido. Uma ilustração da escala de um tal aumento é o fato de hoje em dia a temperatura só ser aproximadamente 5°C mais quente do que na última era glacial.

Tais mudanças alterariam a geografia física do mundo. Uma mudança radical na geografia física do mundo só pode ter fortes implicações na geografia humana, ou seja, onde as pessoas vivem e seu modo de vida.

As mudanças climáticas ameaçam os elementos básicos da vida dos seres humanos em todo o mundo

A estimativa dos custos econômicos das mudanças climáticas constitui um desafio, mas existe uma gama de métodos ou abordagens que nos permitem avaliar a possível magnitude dos riscos e compará-los com os custos. O Relatório considera três dessas abordagens.

Este Relatório considerou em primeiro lugar pormenorizadamente os impactos físicos na atividade econômica, na vida humana e no ambiente.

Segundo as tendências atuais, as temperaturas médias globais aumentarão de 2 a 3°C nos próximos cinqüenta anos aproximadamente (todas as mudanças de temperatura média estão expressas em comparação com os níveis pré-industriais: 1750-1850). A Terra ficará sujeita a um aquecimento de vários graus adicionais, se as emissões continuarem a crescer.

O aquecimento terá muitos impactos graves, muitas vezes mediados pelas águas:

• O derretimento das geleiras aumentará inicialmente o risco de inundações e em seguida reduzirá fortemente os abastecimentos de água, acabando por ameaçar um sexto da população mundial, predominantemente no subcontinente indiano, partes da China e nos Andes da América do Sul.
• A redução do rendimento das culturas, principalmente na África, poderá deixar centenas de milhares de pessoas sem capacidade de produzir, ou de comprar, alimentos suficientes. Nas latitudes médias a altas, o rendimento das culturas poderá aumentar como resultado de modestos aumentos de temperatura (entre 2 e 3°C), mas baixará em seguida devido a um aquecimento maior. Com uma elevação de 4°C e superior, é provável que a produção global de alimentos venha a ser gravemente afetada.
• Nas latitudes mais elevadas, as mortes relacionadas com o frio vão diminuir.

Todavia as mudanças climáticas provocarão mais mortes a nível mundial resultantes da malnutrição e de agressões térmicas. Doenças transmitidas por vetor, tais como a malária e a febre hemorrágica (dengue) poderão tornar-se mais comuns, se não foram tomadas medidas de controle eficazes.

• A elevação do nível dos mares resultará em mais dezenas e centenas de milhões de pessoas sofrerem inundações anuais com o aquecimento de 3 ou 4°C. Haverá riscos sérios e pressões crescentes para a proteção costeira do sudeste da Ásia (Bangkadesh e Vietnã), das pequenas ilhas do Caribe e do Pacífico e das grandes cidades costeiras, como Tóquio, Nova Iorque, Cairo, Londres e Rio de Janeiro. Segundo uma estimativa, até meados do século, 200 milhões de pessoas poderão ficar permanentemente desalojadas devido à elevação do nível dos mares, inundações mais violentas e secas mais intensas.
• Os ecossistemas serão particularmente vulneráveis às mudanças climáticas, como cerca de 15 a 40% das espécies potencialmente enfrentando a extinção como resultado de um aquecimento de apenas 2°C. E a acidificação oceânica, um resultado direto do aumento dos níveis de dióxido de carbono, terá efeitos muito importantes nos ecossistemas marinhos, com possíveis conseqüências prejudiciais para os estoques de peixes.

Os danos decorrentes das mudanças climáticas acelerarão à medida que o mundo for aquecendo

Temperaturas mais elevadas aumentarão o risco de desencadeamento de mudanças bruscas e em grande escala.

• O aquecimento poderá dar origem a mudanças súbitas dos padrões climáticos regionais, tais como chuvas de monção ao Sul da Ásia ou o fenômeno El Niño - mudanças que teriam graves conseqüências para a disponibilidade de água e as inundações nas regiões tropicais e ameaçariam os meios de vida de milhões de pessoas.
• Diversos estudos sugerem que a floresta tropical da Amazônia poderia ser vulnerável às mudanças climáticas, com modelos projetando uma seca considerável na região. Um modelo, por exemplo, afirma que a floresta tropical da Amazônia poderia ser danificada de forma significativa e possivelmente de forma irrevogável como resultado de um aquecimento de 2 a 3°C.
• O derretimento ou o colapso das camadas de gelo acabaria por ameaçar os terrenos que hoje em dia são o lar de 1 em cada 20 pessoas.

Embora haja muito a aprender sobre estes riscos, as temperaturas que podem resultar de mudanças climáticas incontroladas levarão o mundo para fora dos limites da experiência humana, o que aponta para possibilidade de conseqüências muito prejudiciais.

Os impactos das mudanças climáticas não estão distribuídos de forma eqüitativa

As mudanças climáticas são uma grave ameaça para o mundo em desenvolvimento e um importante obstáculo à redução continuada da pobreza em todas suas dimensões. Em primeiro lugar, as regiões em desenvolvimento estão em desvantagem do ponto de vista geográfico: já são mais quentes, em média, do que as regiões desenvolvidas, sofrendo também de uma alta variabilidade da pluviosidade. Assim sendo, o aquecimento adicional trará aos países pobres custos elevados e poucos benefícios. Em segundo lugar, os países em desenvolvimento - principalmente os mais pobres - são altamente dependentes da agricultura, o setor econômico mais sensível de todos ao clima e sofrem da prestação de cuidados de saúde inadequados, assim como de serviços públicos de má qualidade. Em terceiro lugar suas rendas baixas e suas vulnerabilidades tornam a adaptação às mudanças climáticas especialmente difíceis.

Devido a estas vulnerabilidades, as mudanças climáticas provavelmente reduzirão ainda mais as rendas que já são baixas e aumentarão as taxas de doenças e de mortes nos países em desenvolvimento. A queda dos rendimentos das fazendas aumentará a pobreza e reduzirá a capacidade dos agregados familiares de investir num futuro melhor, obrigando-as a gastar suas poucas economias só para sobreviver. Em nível nacional, as mudanças climáticas reduzirão as receitas e aumentarão as necessidades de gastos, piorando as finanças públicas.

Muitos dos países em desenvolvimento já têm dificuldade em fazer frente ao clima atual. Os choques climáticos atualmente provocam retrocessos no desenvolvimento econômico e social dos países em desenvolvimento mesmo com aumentos de temperatura de menos 1°C. Os impactos das mudanças climáticas incontroladas, ou seja, aumento de 3 ou 4°C e mais, serão aumentar significativamente os riscos e os custos destes eventos. Os impactos nesta escala poderão transbordar para além das fronteiras nacionais, exacerbando ainda mais os danos. A elevação do nível dos mares e outras mudanças climáticas poderiam levar à migração de milhões de pessoas: com uma elevação de 1 m do nível dos mares, mais de um quinto de Bangladesh poderá ficar submerso, o que é uma possibilidade até o final do século. Choques relacionados com o clima desencadearam conflitos violentos no passado e o conflito é um sério risco em zonas tais como a África Ocidental, a Bacia do Nilo e a Ásia Central.

As mudanças climáticas poderão ter pequenos efeitos positivos para alguns países desenvolvidos

Nas regiões de latitude mais elevada, tais como o Canadá, a Rússia e a Escandinávia, as mudanças climáticas poderão levar a benefícios óbvios com aumentos de temperatura de 2 ou 3°C, através de maiores colheitas agrícolas, mortalidade mais baixa no inverno, menor necessidade de aquecimento e um possível aumento do turismo. Mas estas regiões também ficarão sujeitas às taxas mais rápidas de aquecimento, que prejudicarão a infra-estrutura, a saúde humana, os meios de vida locais e a biodiversidade. Os países desenvolvidos em latitudes mais baixas serão mais vulneráveis - por exemplo, prevê-se que a disponibilidade de água e o rendimento das culturas no Sul da Europa baixem em 20% face a um aumento de 2°C das temperaturas globais. As regiões nas quais já existe pouca água enfrentarão sérias dificuldades e um aumento dos custos.

Os custos aumentados de danos provocados por condições meteorológicas extremas (tempestades, furacões, tufões, inundações, secas e ondas de calor) neutralizam alguns dos benefícios iniciais das mudanças climáticas e subirão rapidamente como resultado de temperaturas mais elevadas. Com base em simples extrapolações, os custos do clima extremo, por si só, poderiam atingir anualmente entre 0,5 e 1% do PIB mundial até meados do século, continuando a aumentar no caso de o mundo continuar a aquecer.

• Prevê-se que um aumento de 5 ou 10% da velocidade dos furacões, associado à elevação das temperaturas dos mares, aproximadamente duplicará os custos dos danos anuais nos EUA.
• No Reino Unido, as perdas anuais decorrentes de inundações poderão aumentar, por si só, de 0,1% do PIB registrado atualmente para 0,2 a 0,4% do PIB, quando o aumento das temperaturas médias globais tiver atingido 3 ou 4°C.
• As ondas de calor como as ocorridas na Europa em 2003, quando se registrou a morte de 35.000 pessoas e em que as perdas agrícolas atingiram 15 bilhões de dólares, serão comuns até meados do século.

As temperaturas mais elevadas, as economias desenvolvidas enfrentam um risco crescente de choques em grande escala, por exemplo, o aumento dos custos decorrentes de ocorrências de condições meteorológicas extremas poderá afetar os mercados financeiros globais devido a custos de seguros mais elevados e mais voláteis.

Os modelos integrados de avaliação proporcionam uma ferramenta para calcular o impacto total na economia

A segunda abordagem em matéria de análise de riscos e custos das mudanças climáticas adotada pelo Relatório é a utilização de modelos integrados de avaliação para apresentar estimativas monetárias agregadas.

A modelação formal do impacto global das mudanças climáticas em termos monetários é um desafio formidável e as limitações da modelação do mundo ao longo de dois séculos ou mais requerem uma grande prudência na interpretação dos resultados. Todavia, conforme explicamos, os intervalos entre a ação e os efeitos são muito prolongados e a análise quantitativa necessária para informar a ação dependerá de tais exercícios de modelação a longo prazo. Prevê-se agora que os impactos monetários das mudanças climáticas serão mais graves do que foi sugerido por muitos estudos anteriores, sobretudo porque esses estudos tendiam a excluir a maioria dos impactos mais incertos, mas potencialmente os mais prejudiciais. Graças aos recentes avanços da ciência, atualmente é possível examinar estes riscos de forma mais direta, utilizando probabilidades.

A maior parte da modelação formal no passado utilizou como ponto de partida um cenário de aquecimento de 2 a 3°C. Neste gama de temperaturas, o custo das mudanças climáticas poderia ser equivalente a uma perda permanente da ordem de 0 a 3% da produção mundial global em comparação com o que poderia ter sido alcançado num mundo sem mudanças climáticas. Os países em desenvolvimento sofrerão custos ainda mais elevados.

Com um aquecimento de 5 a 6°C - o que é uma verdadeira possibilidade para o próximo século - os modelos atuais, que abrangem o risco de mudanças climáticas bruscas e em grande escala, calculam uma perda média de 5 a 10% do PIB global, com os países pobres sofrendo custos superiores a 10% do PIB. Além disso, existem algumas provas de riscos pequenos, se bem que significativos, de elevações de temperatura levar-nos-iam para um território desconhecido da experiência humana e implicariam mudanças radicais no mundo à nossa volta.

Com tais possibilidades no horizonte, era óbvio que a estrutura de modelação utilizada por este Relatório tinha de ser desenvolvida em redor dos aspectos econômicos de risco. O cálculo da média de todas as possibilidades dissimula os riscos. Os riscos de resultados muito piores do que o esperado são muito reais e poderiam ser catastróficos. A política em matéria de mudanças climáticas dedica-se em grande parte à redução desses riscos. Estes não podem ser totalmente eliminados, mas podem ser consideravelmente reduzidos. Tal estrutura de modelação tem de levar em conta juízos éticos sobre a distribuição da renda e a maneira de lidar com as gerações futuras.

A análise não deverá focalizar apenas as medidas estreitas de rendimentos, tais como PIB. É provável que as conseqüências das mudanças climáticas para a saúde e o ambiente sejam graves. A comparação global das diversas estratégias abrangerá também a avaliação destas conseqüências. Uma vez mais, estas são questões difíceis em nível conceptual, ético e de mediação, devendo os resultados ser tratados com a devida prudência.

O custo do cenário BAU aumentaria ainda mais, se o modelo levasse sistematicamente em conta três fatores importantes:

• Em primeiro lugar, a inclusão de impactos diretos no ambiente e na saúde humana (algumas vezes chamados de impactos "não comerciais") aumenta nosso cálculo de custo total das mudanças climáticas seguindo esta trajetória de 5% para 11% do consumo per capital global. Existem aqui difíceis questões analíticas e éticas de mediação. Os métodos utilizados neste modelo são bastante conservadores relativamente ao valor que atribuem a estes impactos.
• Em segundo lugar, algumas provas científicas recentes indicam que o sistema climático poderá ser mais sensível às emissões de Gases de Efeito Estufa do que se pensava anteriormente, por exemplo, devido à existência de cadeias amplificadoras, tais como a liberação de metano e o enfraquecimento dos sumidouros de carbono. Nossas estimativas, baseadas na modelação de um aumento limitado desta sensibilidade, indicam que a escala potencial da reação climática poderia aumentar o custo das mudanças climáticas na trajetória de inação BAU de 5% para 7% do consumo global, ou de 11% para 14%, se incluirmos os impactos não comerciais descritos acima.
• Em terceiro lugar, uma parte desproporcionada do fardo das mudanças climáticas recai sobre as regiões pobres do mundo. Se ponderarmos este fardo desigual de forma adequada, o custo global estimado das mudanças climáticas para um aquecimento de 5 a 6°C¨poderá ser mais de um quarto mais alto do que sem tal ponderação.

A conjugação desses fatores adicionais aumentaria o custo total das mudanças climáticas do cenário de inação BAU para um valor equivalente a uma redução da ordem dos 20% no consumo per capita, atualmente e daqui para o futuro.

Em resumo, as análises que levam em conta os leques completos de ambos impactos assim como dos possíveis resultados - ou seja, que empregam fatores econômicos básicos de risco - sugerem que as mudanças climáticas do cenário BAU reduzirão a prosperidade em um montante equivalente a uma redução do consumo per capita de 5 a 20%. Levando em conta o aumento das provas científicas de risco maiores, a prevenção das possibilidades de catástrofes e uma abordagem mais ampla às conseqüências do que aquelas implícitas em medidas estreitas de produção, é provável que a estima apropriada se encontre na parte superior desta gama.

A realização de previsões econômicas que só visam alguns anos é uma tarefa difícil e imprecisa. A análise das mudanças climáticas exige, por sua própria natureza, que consideremos os próximos 50, 100, 200 ou mais anos. Uma tal modelação requer prudência e humildade e os resultados são específicos ao modelo e às suas suposições. Não devem ser dotados de uma precisão e certeza que são simplesmente impossíveis de alcanças. Além disso, algumas das grandes incertezas da ciência e da economia relacionam-se com as áreas sobre as quais estamos menos bem informados (por exemplo, o impacto de temperaturas muito elevadas) e por um bom motivo - trata-se de território desconhecido.

A principal mensagem destes modelos é que quando tentamos tomar em devida consideração os riscos e incertezas favoráveis, os custos das probabilidades ponderadas parecem muito elevados. Grande parte do risco (mas não todo) pode ser reduzida por meio de uma forte política de mitigação e argumentamos que isso pode ser alcançado a um custo muito inferior ao calculado para os impactos. Neste sentido, a mitigação é um investimento altamente produtivo.

As emissões têm sido, e continuam a ser estimuladas pelo crescimento econômico

Tem sido feita uma forte correlação entre as emissões de CO² por cabeça e o PIB por cabeça. Assim sendo, desde 1850, a América do Norte e a Europa produziram cerca de 70% de todas as emissões de CO² devido à produção de energia, enquanto os países em desenvolvimento só são responsáveis por menos de um quarto desse valor. A maior parte do aumento das emissões futuras será proveniente dos países em desenvolvimento atuais, devido ao crescimento mais rápido da sua população e do seu PIB e à sua crescente com participação nas indústrias de energia intensiva.

Todavia, apesar do padrão histórico e das projeções do cenário BAU, o mundo não precisa escolher entre evitar as mudanças climáticas e promover o crescimento e o desenvolvimento. As mudanças nas tecnologias energéticas e na estrutura das economias reduziram a relação emissões/crescimento da renda, principalmente em alguns países mais ricos. Escolhendo políticas fortes e deliberadas, é possível "descarbonizar" as economias desenvolvidas e também as em desenvolvimento à escala requerida para a estabilização climática, mantendo ao mesmo tempo o crescimento econômico em ambas.

A estabilização - seja em que nível for - exige que as emissões anuais sejam reduzidas ao nível que corresponda à capacidade natural da Terra de remover da atmosfera os Gases de Efeito Estufa. Quanto mais tempo as emissões permanecerem acima deste nível, mais elevado será o nível final de estabilização. Em longo prazo, as emissões globais anuais deverão ser reduzidas para um nível inferior a 5 GtCO²e, nível no qual a Terra pode absorver a concentração dos GEE na atmosfera, sem lhes acrescentar mais. Este nível é mais de 80% abaixo do nível absoluto das emissões anuais atuais.

Este relatório focalizou a viabilidade e os custos da estabilização das concentrações dos Gases de Efeito Estufa na atmosfera na gama de 450 a 550 ppm de CO²e.

A estabilização da concentração de CO²e em ou abaixo de 550 ppm exigiria que as emissões globais atingissem seu nível máximo nos próximos 10 a 20 anos e que depois baixassem à taxa anual de, no mínimo, 1 a 3%. É necessário que até 2050 as emissões globais fiquem cerca de 25% abaixo dos níveis atuais. Estas reduções terão de ser feitas dentro do contexto de uma economia mundial que, em 2050, poderá ser 3 a 4 vezes maior do que a de hoje - portanto, as emissões por unidade de PIB deveriam ficar em apenas um quarto dos níveis atuais até 2050.

Para estabilizar a concentração de CO²e em 450 ppm, sem ultrapassar este nível, as emissões globais deveriam atingir o ponto máximo nos próximos 10 anos e em seguida baixar mais de 5% ao ano, ficando 70% abaixo dos níveis atuais até 2050.

Teoricamente seria possível "ultrapassar" este nível, permitindo que a concentração de GEE na atmosfera atingisse o ponto máximo acima do nível de estabilização e baixasse em seguida, mas isso seria, na prática, não só muito difícil como também muito insensato. As trajetórias que ultrapassam os níveis envolvem riscos maiores, dado que as temperaturas também aumentarão rapidamente, atingindo o ponto máximo a um nível mais elevado durante muitas décadas antes de voltarem a baixar. Além disso, a ultrapassagem requer que as emissões sejam reduzidas subseqüentemente para níveis extremamente baixos, abaixo do nível de absorção natural do carbono, o que poderá ser inviável. Além disso, se as temperaturas elevadas viessem a baixar a capacidade de absorção do carbono pela Terra - o que se torna mais provável com a ultrapassagem - seria necessário reduzir ainda mais rapidamente as emissões futuras para alcançar qualquer meta dada de estabilização para a concentração atmosférica.

O alcance das reduções nas emissões terá seu custo

Inverter as tendências históricas do crescimento das emissões e conseguir reduções de 25% ou mais em relação aos níveis atuais é um grande desafio. Serão incorridos custos à medida que o mundo passa de um caminho de baixo carbono. Mas haverá oportunidades comerciais, à medida que os mercados de mercadorias e serviços de baixo carbono e alta eficácia forem expandido.

As emissões dos Gases de Efeito Estufa podem ser reduzidas de quatro maneiras. Os custos divergirão consideravelmente, dependendo de que combinação destes métodos seja utilizada e em que setor:

• Redução da procura de mercadorias e serviços que produzem emissões intensas
• Aumento da eficácia, que pode economizar não só dinheiro como emissões
• Ação no tocante a emissões não energéticas como, por exemplo, a prevenção do desmatamento
• Mudança para tecnologias de baixo carbono em matéria de energia, aquecimento e transportes.

O cálculo dos custos destas mudanças pode ser feito de duas maneiras. A primeira é considerar os custos de implementação das medidas, incluindo a introdução de tecnologias de baixo carbono e mudanças na utilização dos solos, em comparação com os custos da alternativa BAU. Esta estipula limites superiores para os custos, dado que não considera oportunidades de resposta que envolvam reduções na procura de mercadorias e serviços de alto carbono.

A segunda é utilizar modelos macroeconômicos para explorar os efeitos em todo o sistema de transição para uma economia energética de baixo carbono. Esses podem ser úteis para seguir as interações dinâmicas dos diversos fatores ao longo do tempo, incluindo a sensibilidade das economias às mudanças de preços. Mas podem ser complexos, podendo seus resultados ser afetados por um amplo leque de suposições.

Com base nestes dois métodos, o cálculo central é que a estabilização dos Gases de Efeito Estufa a níveis da concentração de CO²e entre 500 e 550 ppm custará, em média, até 2050, cerca de 1% do PIB anual global. Isto é significativo, mas totalmente compatível como o crescimento e desenvolvimento continuados, ao contrário das mudanças climáticas incontroladas, que acabarão por ameaçar significativamente o crescimento.

As estimativas dos custos de implementação

Este relatório considerou em detalhes o potencial, assim como os custos, das tecnologias e das medidas destinadas à redução das emissões em diversos setores. Tal como acontece com os impactos das mudanças climáticas, estes são sujeitos a importantes incertezas, que incluem a dificuldade de calcular os custos das tecnologias tendo em vista várias décadas futuras, assim como a forma como os preços dos combustíveis fósseis evoluirão no futuro. Também é difícil saber como as pessoas reagirão face às mudanças dos preços. Assim, a evolução exata do esforço de mitigação e a composição das reduções de emissões entre os setores dependerão de todos esses fatores. Contudo, é possível fazer uma projeção central dos custos sobre um conjunto de opções prováveis, dentro de certos parâmetros.

O potencial técnico para conseguir melhoramentos na eficácia em matéria de redução de emissões e de custos é considerável. Durante o último século, a eficácia do abastecimento energético aumentou dez vezes ou mais nos países desenvolvidos e as possibilidades de ganhos de eficácia adicionais estão longe de estarem esgotadas. Estudos realizados pela Agência Internacional de Energia indicam que, até 2050, a eficiência energética tem o potencial de ser a maior fonte única de economia de emissões no setor da energia. Isso teria benefícios tanto ambientais como econômicos: as medidas de eficiência energética reduzem o desperdício e resultam freqüentemente em economia. As emissões não energéticas constituem um terço do total das emissões de Gases de Efeito Estufa, pelo que a tomada de medidas neste campo oferecerá uma contribuição valiosa. Uma considerável coleção de provas sugere que, se forem implementadas políticas e estruturas institucionais adequadas, a ação para impedir o desmatamento será relativamente econômica em comparação com outros tipos de mitigação.

É necessária a adoção em grande escala de uma série de tecnologias limpas de energia, aquecimento e transportes para a obtenção de reduções radicais a longo prazo. O setor de energia a nível mundial deverá ser descarbonizado no mínimo em 60% e talvez até 75% até 2050 para alcançar a estabilização da concentração de CO²e em 550 ppm, ou menos. Cortes profundos no setor dos transportes provavelmente serão mais difíceis a curto prazo, mas serão, em última análise, necessários. Embora já existam muitas tecnologias para conseguir isso, a prioridade é baixar seus custos, de modo que sejam competitivas com as outras tecnologias de combustíveis fósseis sob um regime de política de fixação de preços do carbono.

Para a estabilização das emissões, será necessário um conjunto de tecnologias. É muito pouco provável que uma só tecnologia proporcione toda a economia de emissões necessária, dado que todas as tecnologias estão sujeitas a constrangimentos de algum tipo e devido ao amplo leque de atividades e setores que geram emissões de Gases de Efeito Estufa. Além disso, não se sabe ao certo quais tecnologias se revelarão como as mais baratas. Daí a necessidade de um conjunto para uma mitigação de baixo custo.

A transição para uma economia global de baixo carbono será realizada no contexto de um abundante abastecimento de combustíveis fósseis. Ou seja, os estoques de hidrocarbonetos cuja extração é lucrativa (sob as políticas atuais) são mais do que suficientes para levar o mundo a níveis de concentrações de Gases de Efeito Estufa muito além da concentração de CO²e em 750 ppm, o que teria conseqüências muito graves. Na realidade, segundo o cenário BAU, é provável que os usuários de energia optem por fontes mais intensas de carbono, tais como o carvão e os xistos betuminosos, aumentando as taxas de crescimento das emissões.

Mesmo com uma expansão muito forte da utilização da energia renovável e de outras fontes de baixo carbono, os hidrocarbonetos poderão ainda produzir mais de metade do abastecimento de energia em 2050. A coleta e o armazenamento de grandes quantidades de carbono permitiriam este utilização continuada dos combustíveis fósseis, sem prejudicar a atmosfera, protegendo ao mesmo tempo contra o perigo de uma forte política de mudanças climáticas fosse minada em qualquer altura pela queda dos preços de combustíveis fósseis. Estimativas baseadas nos custos prováveis destes métodos de redução de emissões indicam que os custos atuais da estabilização da concentração de CO²e em cerca de 550 ppm são da ordem de 1% do PIB global até 2050, com uma variação de -1% (lucros líquidos) a +3,5% do PIB.

A consideração de modelos macroeconômicos

A segunda abordagem adotada pelo Relatório baseou-se em comparações de um amplo leque de estimativas de modelo macroeconômico. Esta comparação verificou que os custos da estabilização da concentração de CO²e entre 500 e 550 ppm se concentraram em 1% do PIB até 2050, com uma variação de -2% a +5% do PIB. A gama reflete um número de fatores, incluindo a marcha da inovação tecnológica e a eficácia com que a política é aplicada a nível global: quanto mais rápida a inovação e maior a eficácia, mais baixo será o custo. Estes fatores podem ser influenciados pela política.

É provável que o custo médio esperado permaneça em cerca de 1% do PIB a partir de meados do século, mas a partir de 2050 o nível de divergência das expectativas em torno de 1% é muito maior, com algumas registrando uma queda e outras uma elevação rápida até 2100, refletindo uma maior incerteza quanto aos custos de procurar métodos de mitigação cada vez mais inovadores. A estabilização da concentração de CO²e em 450 ppm já está quase fora do nosso alcance, dado que é provável que atinjamos este nível dentro de dez anos e que existem grandes dificuldades em realizar as reduções rápidas necessárias com as tecnologias atuais e previsíveis. Os custos aumentam consideravelmente à medida que os esforços de mitigação se tornam mais ambiciosos ou mais súbitos. Os esforços para reduzir rapidamente as emissões provavelmente serão muito dispendiosos.

Um corolário importante é o que pagaremos um preço muito elevado pela demora. Não tomar providências contra as mudanças climáticas a tempo tornaria necessário aceitar mais mudanças climáticas assim como, por fim, custos mais elevados de mitigação. Medidas fracas nos próximos 10 a 20 anos colocariam a estabilização da concentração de CO²e mesmo a 550 ppm fora de alcance - e este nível já é associado a riscos significativos.

A transição para uma economia de baixo carbono oferecerá oportunidades de crescimento

Os custos de mitigação de cerca de 1% do PIB são modestos em relação aos custos e aos riscos das mudanças climáticas que serão evitadas. Contudo, para alguns países e setores, os custos serão mais elevados. Poderão ser registradas algumas repercussões para a competitividade de um pequeno número de produtos e processos comercializados internacionalmente. Estes impactos não devem ser superestimados e podem ser reduzidos ou eliminados se os países ou setores cooperarem; contudo, haverá uma transição a ser gerida. Os benefícios da inovação para a economia como um todo compensarão alguns destes custos. Todas as economias experimentam mudanças estruturais contínuas; as economias de maior sucesso são as que têm flexibilidade e o dinamismo para adotar a mudança.

Foram criadas também oportunidades novas e significativas num vasto leque de indústrias e serviços. Os mercados para os produtos energéticos de baixo carbono valerão provavelmente no mínimo 500 bilhões de dólares anuais até o ano de 2050, ou talvez muito mais ainda. As empresas e países individuais devem posicionar-se da melhor forma para tirar partido destas oportunidades.

A política sobre mudanças climática pode ajudar a erradicar as ineficiências existentes. Em nível empresarial, a implementação de políticas climáticas poderá chamar a atenção para oportunidades de poupança. A nível da economia, a política sobre mudanças climáticas poderá alavancar a reforma de sistemas energéticos ineficientes e eliminar subsídios energéticos causadores de distorções de mercado e que custam atualmente aos governos de todo o mundo cerca de 250 bilhões de dólares por ano.

As políticas sobre as mudanças climáticas também podem contribuir para alcançar outros objetivos. Estes benefícios paralelos podem reduzir consideravelmente os custos globais da redução das emissões dos Gases de Efeito Estufa para a economia. Se as políticas climáticas forem bem concebidas, poderão, por exemplo, contribuir para reduzir os problemas de saúde e mortalidade derivados da poluição do ar e para preservar as florestas que contêm uma proporção significativa da biodiversidade mundial.

Também é possível tentar alcançar os objetivos nacionais em termos de segurança energética a par dos objetivos ligados às mudanças climáticas. A eficiência energética e a diversificação das fontes e abastecimentos de energia apóiam a segurança energética e os quadros de políticas claras têm o mesmo efeito a longo prazo para os investidores no setor da produção de energia. A coleta e armazenamento do carbono são essenciais para manter o papel do carvão como fonte segura e fiável de energia para muitas economias.

A política de reduzir emissões deve ser baseada em três elementos essenciais

Há três elementos essenciais da política de mitigação: o preço do carbono, a política tecnológica e a eliminação de barreiras às mudanças comportamentais. Se um destes elementos ficar de fora, isto aumentará significativamente os custos da ação.

Há desafios complexos na redução das emissões dos Gases de Efeito Estufa. Os quadros políticos devem considerar horizontes a longo prazo e interações com um leque de outras imperfeições e dinâmicas de mercado. É crucial ao elaborar políticas sobre mudanças climáticas que estas sejam orientadas por uma compreensão partilhada em relação às metas a longo prazo: assim limita-se fortemente a gama de trajetórias de emissões aceitáveis. Mas, de ano para ano, a flexibilidade na escolha das reduções a fazer, assim sobre como e onde realizá-las, reduzirá os custos de satisfazer estas metas de estabilização.

As políticas devem adaptar-se em função da evolução das circunstâncias, à medida que os custos e benefícios da resposta às mudanças climáticas se tornarem mais claros com o passar do tempo. E devem também levar em conta as diversas condições e abordagens nacionais da elaboração de políticas. Mas as fortes ligações entre as ações atuais e os objetivos a longo prazo devem estar em primeiro plano nestas políticas.

O preço para o carbono é um fundamento essencial da política sobre as mudanças climáticas

O primeiro elemento da política é a fixação do preço do carbono. Os Gases de Efeito Estufa são, em termos econômicos, um fator externo: os que produzem emissões de gases de estufa estão provocando mudanças climáticas, impondo assim custos ao mundo e às futuras gerações, mas não enfrentam totalmente as conseqüências das suas ações pessoais.

A fixação de um preço apropriado para o carbono - explicitamente através de impostos ou do comércio, ou implicitamente através de regulamentação - significa que as pessoas são confrontadas com o pleno custo social das suas ações. Isto levará os indivíduos e as empresas a se afastarem de bens e serviços com altas emissões de carbono e a investirem em alternativas de baixo carbono. A eficiência econômica aponta para as vantagens de um preço global comum do carbono: as reduções de emissões ocorrerão assim onde quer que elas sejam baratas.

A escolha da ferramenta política dependerá das circunstâncias nacionais dos países, das características dos setores específicos e da interação entre a política sobre as mudanças climáticas e as outras políticas. As políticas também têm diferenças importantes nas suas conseqüências para a distribuição dos custos por indivíduos e no seu impacto nas finanças públicas. A imposição fiscal tem a vantagem de proporcionar um fluxo constante de receitas enquanto que, no caso do comércio, o aumento da utilização de leilões poderia ter fortes efeitos benéficos sobre a eficiência, a distribuição e as finanças públicas. Algumas administrações poderão escolher concentrar-se em iniciativas comerciais, outras na fiscalidade ou regulamentação e outras ainda num misto de políticas. E suas escolhas poderão também variar nos diversos setores.

Os sistemas de comércio podem ser uma forma eficaz de equalizar os preços do carbono nos diversos países e setores e o Sistema de Comércio de Emissões da UE constitui agora o elemento central dos esforços europeus para reduzir as emissões. Para colher os frutos da negociação de emissões, os sistemas devem proporcionar incentivos para uma resposta flexível e eficaz. A ampliação do âmbito dos planos de negociação tenderá a baixar os custos e a reduzir a volatilidade. A clareza e a previsibilidade em relação às regras e perfil futuros dos sistemas ajudarão a reforçar a confiança num futuro preço do carbono.

Para influenciar o comportamento e as decisões de investimento, os investidores e consumidores devem acreditar que o preço do carbono será mantido futuramente. Isto é particularmente importante para os investimentos em bens de capital duradouros. Os investimentos, por exemplo, em usinas hidrelétricas, edifícios, instalações industriais e aeronaves duram muitas décadas. Se houver falta de confiança na continuidade das políticas de mudanças climáticas, as empresas poderão não contabilizar o preço do carbono ao tomar decisões. O resultado poderá ser o investimento excessivo em infra-estruturas de alto carbono e longa duração que tornarão os cortes das emissões, mais tarde, muito mais dispendiosos e difíceis.

Mas o estabelecimento da credibilidade leva tempo. Os próximos 10 a 20 anos serão um período de transição, de um mundo no qual os planos de fixação de preços do carbono se encontram na sua infância para um mundo em que os preços do carbono serão universais e automaticamente integrados na tomada de decisão.

Neste período de transição, embora a credibilidade da política ainda esteja sendo estabelecida e o quadro internacional ganhando forma, é vital que os governos considerem como evitar os riscos de se prenderem fortemente a uma infra-estrutura de alto carbono, considerando também se poderão ser justificadas medidas adicionais para reduzir os riscos.

O segundo elemento da política sobre mudanças climáticas é a política tecnológica, abrangendo todo o espectro desde a pesquisa e desenvolvimento até a demonstração e aplicação em fase precoce. O desenvolvimento e aplicação de uma vasta gama de tecnologias de baixo carbono são essenciais para alcançar os cortes radicais nas emissões que são necessários. O setor privado desempenha o papel principal na pesquisa e desenvolvimento e na disseminação da tecnologia, mas uma colaboração mais estreita entre o governo e a indústria estimulará ainda mais o desenvolvimento de uma ampla carteira de tecnologias de baixo carbono e reduzirá mais os custos. Muitas tecnologias de baixo carbono são atualmente mais caras que as alternativas de combustíveis fósseis. Mas a experiência mostra que os custos das tecnologias são reduzidos com a escala e a experiência. A fixação do preço do carbono oferece um incentivo para investir em novas tecnologias para reduzir o carbono; na verdade, sem esse incentivo, haverá pouca razão para efetuar tais investimentos. Mas o investimento em novas tecnologias com menos emissões de carbono acarreta riscos. As empresas podem preocupar-se se vão ou não ter um mercado para seu novo produto se a política de fixação do preço do carbono não for mantida futuramente. E o conhecimento obtido com a pesquisa e o desenvolvimento é um bem público; é possível que as empresas não invistam o suficiente em projetos com grandes benefícios sociais se recearem não conseguir colher todos os benefícios. Existem portanto boas razões econômicas para promover diretamente a nova tecnologia.

As despesas públicas dedicadas à pesquisa, ao desenvolvimento e a demonstração diminuíram consideravelmente nas últimas duas décadas e são agora baixas em relação a outras indústrias. É provável que se consigam retornos elevados se houver uma duplicação do investimento nesta área para cerca de US$20 bilhões por ano a nível global para apoiar o desenvolvimento de uma certa carteira de tecnologias diversificadas.

Em alguns setores - principalmente no setor da produção elétrica, no qual as novas tecnologias algumas vezes têm dificuldade de se impor - as políticas de apoio ao mercado das tecnologias na sua fase final serão críticas. Este Relatório argumenta que a escala dos incentivos atuais para a implementação mundial deveria aumentar entre duas a cinco vezes em relação ao nível atual de aproximadamente 34 bilhões de dólares por ano. Tais medidas serão um fator de motivação poderoso para a inovação em todo o setor privado, fazendo avançar a gama das tecnologias necessárias.

A eliminação das barreiras à mudança comportamental é um terceiro elemento essencial

O terceiro elemento é a eliminação das barreiras à mudança comportamental. Mesmo quando as medidas para a redução de emissões são rentáveis, poderão existir barreiras que impeçam a ação. Estas incluem uma falta de informação fiável, os custos de transação e a inércia comportamental e organizacional. O impacto destas barreiras pode ser observado mais claramente na falha freqüente da realização do potencial de medidas de eficiência energética rentáveis.

As medidas regulamentares podem desempenhar um papel decisivo na diminuição destas complexidades e oferecer um maior grau de clareza e certeza. Normas mínimas para as construções e os aparelhos revelaram-se uma forma rentável de melhorar o desempenho nos casos em que os sinais de preços por si só podem ser fracos demais para terem um impacto significativo. As políticas de informação, incluindo a rotulagem e a partilha de boas práticas, podem ajudar os consumidores e as empresas a tomar decisões bem fundamentadas e a estimular mercados competitivos para produtos e serviços de baixo carbono e alta eficiência. Medidas de financiamento também podem ajudar a ultrapassar as eventuais ligações de ter que pagar antecipadamente os custos do melhoramento em matéria de eficiência.

É crucial estimular um entendimento comum da natureza das mudanças climáticas e das suas conseqüências, tanto para modelar os comportamentos como para apoiar as ações nacionais e internacionais. Os governos podem servir de catalisadores do diálogo graças às provas, educação, persuasão e debate. A educação da população escolar sobre mudanças climáticas ajudará a influenciar e a apoiar a elaboração de futuras políticas, enquanto que um amplo debate público à escala internacional contribuirá para a adoção de medidas vigorosas e urgentes pelos decisores políticos de hoje.

Uma resposta eficaz às mudanças climáticas dependerá de uma ação internacional coletiva

Este Relatório destacou muitas ações que as comunidades e os países podem tomar por si sós para fazer face às mudanças climáticas.

De fato já, são muitos os países, estados e empresas que lançaram mãos à obra. Contudo, as emissões da maior parte dos países individuais são pequenas em relação ao total global e são necessárias reduções enormes para estabilizar as concentrações de gases de estufa na atmosfera. A mitigação das mudanças climáticas levanta o problema clássico da garantia de um bem público mundial e partilha características chave com outros desafios ambientais que exigem a gestão internacional de recursos comuns para evitar possíveis "parasitas".

A Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (UNFCCC), o Protocolo de Quioto e toda uma séria de parcerias e diálogos informais proporcionam um quadro que apóia a cooperação e oferece uma rampa de lançamento de novas ações coletivas.

Para poder responder à magnitude do desafio, é imprescindível uma perspectiva mundial partilhada sobre a urgência do problema e sobre os objetivos a longo prazo para a política sobre as mudanças climáticas, assim como uma abordagem internacional baseada nos quadros multilaterais e numa ação coordenada. Os quadros internacionais para a adoção de medidas sobre as mudanças climáticas deveriam estimular e dar resposta à liderança mostrada, de maneiras diferentes, por diversos países e facilitar e motivar a participação de todos os Estados. Esses quadros devem inspirar-se nos princípios da eficiência, eficácia e eqüidade que já integraram as fundações do quadro multilateral existente.

É urgente agir: a procura de energia e de transporte está crescendo rapidamente em muitos países em desenvolvimento e muitos países industrializados estão igualmente prestes a renovar uma proporção considerável dos seus bens de capital.

Os investimentos que serão feitos no decurso dos próximos 10 a 20 anos poderão resultar em emissões elevadíssimas para o próximo meio século ou, pelo contrário, oferecer uma oportunidade para colocar o mundo numa via mais sustentável.

A cooperação internacional deve ser estender-se a todos os aspectos da política de redução das emissões - a fixação dos preços, a tecnologia e a eliminação de barreiras comportamentais, assim como medidas sobre as emissões procedentes da utilização das terras. Deve ainda promover e estimular a adaptação. Atualmente existem oportunidades consideráveis para a adoção de medidas, inclusive em setores que oferecem benefícios econômicos imediatos (tais como a eficiência energética e uma redução dos gases residuais queimados) e em setores nos quais a introdução de programas piloto em grande escala poderia gerar experiência valiosa para orientar negociações futuras. Um acordo sobre um conjunto geral de responsabilidades mútuas em cada uma das dimensões de ação pertinentes contribuiria para o objetivo global, que reduzir os riscos de mudanças climáticas. Estas responsabilidades deveriam ter em conta os custos e a capacidade de os suportar, assim como os pontos de partida, as perspectivas de crescimento e o histórico até hoje.

Garantir uma cooperação geral e sustentada exige uma repartição eqüitativa dos esforços entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento. Não existe uma fórmula única que, por si só, abarque todas as capacidades econômicas, mas os cálculos, baseados nas receitas, responsabilidade histórica e emissões per capita, indicam que os países ricos deveriam aceitar a responsabilidade de reduzir as emissões entre 60 e 80% dos níveis de 1990, até 2050. A cooperação pode ser encorajada e apoiada através de uma maior transparência e de uma maior comparabilidade das medidas adotadas a nível nacional.

O financiamento do carbono para os países em desenvolvimento constitui uma prioridade

Um preço do carbono geralmente similar é necessário para manter baixos os custos globais incorridos para efetuar estas reduções e pode ser criado através de impostos, comércio ou regulamentação. A transferência de tecnologias para os países em desenvolvimento pelo setor privado poderá ser acelerada através de ação nacional e de cooperação internacional.

O Protocolo de Kyoto estabeleceu valiosas instituições para apoiar o comércio internacional das emissões e existem fortes razões para melhorar e aprender com esta abordagem. Há oportunidades para utilizar o diálogo da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (UNFCCC) e a revisão da eficácia do Protocolo de Kyoto, assim como uma vasta gama de diálogos informais para explorar formas de avançar. Os sistemas de comércio do setor privado encontram-se agora no cerne dos fluxos internacionais de financiamento do carbono. A interligação e a expansão dos sistemas de comércio de emissões regionais e setoriais, incluindo os sistemas subnacionais e não obrigatórios, exigem uma cooperação internacional maior e o desenvolvimento de novas disposições institucionais apropriadas.

O Sistema de Comércio de Emissões da União Européia (EU ETS) é o maior mercado de carbono do mundo. A estrutura da terceira fase do plano, além de 2012, está sendo debatida atualmente. Isto oferece uma oportunidade para enunciar claramente uma visão a longo prazo para colocar o sistema no coração dos futuros mercados mundiais de carbono. Existem vários elementos que contribuirão para uma visão crível para o sistema EU ETS.

O limite global da UE para as emissões deveria ser fixado a um nível que garantisse certa escassez no mercado para as permissões de emissões, com critérios rigorosos para a atribuição de volumes em todos os setores relevantes. O fornecimento de informações claras e freqüentes sobre emissões durante o período de comércio melhoraria a transparência no mercado, o que reduziria os riscos de picos de preços desnecessários ou dos colapsos inesperados.

Regras claras de revisão cobrindo a base das atribuições nos períodos de comércio futuros ofereceriam uma maior previsibilidade aos investidores. A possibilidade de depositar (e talvez pedir um empréstimo) de atribuições de emissões de um período para outro poderia ajudar a equilibrar os preços com o tempo.

A ampliação da participação a outros grandes setores industriais e a setores tais como a aviação contribuiria para uma maior solidez do mercado. Paralelamente, o recurso maior ao sistema de leilão ajudaria a promover a eficiência.

Permitir a ligação do sistema europeu ETS com outros sistemas de comércio emergentes (incluindo os EUA e o Japão) e manter e desenvolver mecanismos que permitam a utilização das reduções de carbono realizadas em países em desenvolvimento poderia melhorar a liquidez e ao mesmo tempo estabelecer o núcleo de um mercado global de carbono.

O setor privado é o principal impulsionador mundial da inovação e difusão das tecnologias do mundo inteiro. Mas os governos podem ajudar a promover a colaboração internacional para ultrapassar barreiras nesta área, inclusive mediante acordos formais e medidas que promovam a cooperação entre os setores público e privado, tais como a Parceria Ásia-Pacífico.

A cooperação tecnológica permite a partilha dos riscos, das recompensas e dos progressos em matéria de desenvolvimento tecnológico e permite a coordenação de prioridades. É possível que a carteira global resultante das prioridades nacionais individuais em matéria de P&D e de apoio à sua aplicação não seja suficientemente diversificada e é provável que esta atribua peso insuficiente a algumas tecnologias que são particularmente importantes para os países em desenvolvimento, como a biomassa.

A cooperação internacional em matéria de P&D pode assumir muitas formas. Uma ação coerente, urgente e de base ampla neste setor exige entendimento e colaboração internacionais. Estas medidas poderiam ser incorporadas em acordos multilaterais oficiais que permitam aos países partilhar os riscos e as recompensas de importantes investimentos em P&D, incluindo projetos de demonstração e programas internacionais específicos para fazer acelerar as tecnologias chave. Mas os acordos oficiais são apenas uma parte da história - os acordos informais que possibilitem uma maior coordenação e a criação de elos mais estreitos entre os programas nacionais podem também desempenhar um papel de primeiro plano.

A coordenação, tanto formal quanto informal, das políticas nacionais de apoio à utilização de tecnologias poderá acelerar as reduções nos custos ao aumentar a escala dos novos mercados para além das suas fronteiras.

São muitos os países e estados dos Estados Unidos que agora têm objetivos e quadros de ação nacionais específicos para estimular a aplicação de tecnologias de energia renovável. A transparência e a partilha de informações já ajudaram a reavivar o interesse nestes mercados. Explorar a possibilidade de permitir aos instrumentos de aplicação serem comercializáveis através das fronteiras poderia melhorar a eficácia do apoio, incluindo a mobilização dos recursos necessários para acelerar a aplicação generalizada da coleta e armazenamento do carbono e a utilização de tecnologias particularmente apropriadas para os países em desenvolvimento. Uma coordenação internacional dos regulamentos e das normas dos produtos pode ser um meio potente de estimular uma maior eficiência energética. Ela pode aumentar sua rentabilidade, fortalecer os incentivos à inovação, melhorar a transparência e promover o comércio internacional. A redução das barreiras tarifárias e não tarifárias para os bens e serviços baixos em carbono (incluída nas negociações comerciais internacionais de Doha sobre o desenvolvimento) poderia proporcionar novas oportunidades para acelerar a difusão de tecnologias chave.

A redução do desmatamento é rentável

As emissões resultantes do desmatamento são muito significativas - segundo as estimativas, elas representam mais de 18% das emissões mundiais, ou seja, uma proporção superior à produzida pelo setor mundial do transporte. É necessário introduzir medidas urgentes que permitam conservar as zonas restantes de florestas naturais. Isto exigirá projetos piloto em grande escala para explorar abordagens eficazes para aliar a ação nacional e o apoio internacional.

As políticas sobre o desmatamento devem ser configuradas e dirigidas pela nação na qual se situa a floresta em questão. Mas esses países devem receber uma forte ajuda da comunidade internacional que se beneficia das suas ações para reduzir o desmatamento.

Em nível nacional, a definição dos direitos de propriedade das terras florestais e a determinação dos direitos e das responsabilidades dos proprietários de terras, das comunidades e dos madeireiros são essenciais para uma gestão eficaz das florestas. Esta gestão deve envolver as comunidades locais, respeitar os direitos informais e as estruturas sociais, trabalhar como objetivos de desenvolvimento e reforçar o processo de proteção das florestas. A pesquisa empreendida para este Relatório indica que o custo de oportunidade da proteção da floresta em oito países responsáveis por 70 por cento das emissões resultantes da utilização de terras poderia chegar inicialmente a cerca de 5 bilhões de dólares anuais, contudo os custos marginais aumentariam com o tempo.

A compensação por parte da comunidade internacional deve levar em conta os custos de oportunidade de utilizações alternativas da terra, os custos da administração e aplicação da proteção e os desafios da gestão da transição política à medida que os interesses estabelecidos são afastados.

Os mercados de carbono poderiam desempenhar um papel importante no fornecimento desses incentivos a mais longo prazo. Mas existem riscos a curto prazo em desestabilizar o processo essencial de fortalecimento dos vigorosos mercados de carbono existentes se o desmatamento for integrado sem acordos que aumentem consideravelmente a procura de redução das emissões. Estes acordos devem basear-se numa compreensão da escala das transferências que provavelmente estarão em jogo.

Os esforços de adaptação nos países em desenvolvimento devem ser intensificados e apoiados

Os países em desenvolvimento mais pobres serão os primeiros a ser afetados, e também com maior intensidade, pelas mudanças climáticas, apesar de terem contribuído pouco para causar o problema. Suas fracas receitas dificultam o financiamento da adaptação.

A comunidade internacional tem a obrigação de ajudá-los a se adaptar às mudanças climáticas. Sem esse apoio, corre-se um risco grave de prejudicar o seu progresso e desenvolvimento.

Compete aos próprios países em desenvolvimento determinar como desejam adaptar-se no contexto das suas próprias circunstâncias e aspirações. Um crescimento e desenvolvimento rápidos melhorarão a capacidade dos países para se adaptarem. Os custos adicionais para os países em desenvolvimento de uma adaptação às mudanças climáticas poderão atingir as dezenas de bilhões de dólares.

A magnitude deste desafio torna mais urgente do que nunca que os países industrializados cumpram seus compromissos existentes - assumidos na reunião de Monterrey em 2002 e reafirmados nos Conselhos da União Européia de Junho de 2005 e na Conferência de Cúpula do G8 em Gleneagles, no Reino Unidos, em Julho de 2005 - de duplicar os fluxos de auxílios até 2010.

Os doadores e as instituições multilaterais de apoio ao desenvolvimento devem integrar a apoiar a adaptação no conjunto da assistência que oferecem aos países em desenvolvimento. A comunidade internacional deveria também facilitar a adaptação através do investimento em bens públicos mundiais, incluindo uma melhor vigilância e previsão das mudanças climáticas, uma modelação mais adequada dos impactos regionais e o desenvolvimento e aplicação de culturas agrícolas resistente à seca e às inundações.

Além disso, devem ser intensificados os esforços para criar parcerias público-privadas de seguros relacionados com as mudanças climáticas; e para reforças os mecanismos para melhorar a gestão dos riscos e a preparação para enfrentá-los, a resposta aos desastres e o reassentamento de refugiados.

Uma mitigação forte e precoce tem um papel chave a desempenhar para limitar os custos da adaptação a longo prazo. Caso contrário, os custos da adaptação aumentarão radicalmente.

O fomento e a manutenção de uma ação coletiva constituem agora um desafio urgente

Entre os elementos base essenciais para qualquer ação coletiva encontram-se o desenvolvimento de um entendimento comum dos objetivos da política climática a longo prazo, a criação de instituições de cooperação eficazes, a demonstração de liderança e os esforços para reforças a confiança das outras partes. Sem uma perspectiva clara dos objetivos a longo prazo em matéria de estabilização das concentrações dos Gases de Efito Estufa na atmosfera, é pouco provável que a ação seja suficiente para alcançar os objetivos propostos.

A ação deve incluir a mitigação, a inovação e a adaptação. Há muitas oportunidades para começar, desde já, incluindo casos em que se obterão benefícios imediatos e nos quais programas piloto em grande escala gerarão uma experiência valiosa. E, além disso, nós já começamos a criar as instituições destinadas a reforçar a cooperação.

O desafio consiste em ampliar e aprofundar a participação em todas as dimensões de ação pertinentes, tais como a cooperação para criar mercados e preços para o carbono, para acelerar a inovação e a aplicação das tecnologias de baixo carbono, para inverter as emissões resultantes da mudança na utilização das terras e para ajudar os países pobres a se adaptar aos piores impactos das mudanças climáticas.

Há tempo para evitar os piores impactos das mudanças climáticas se lançarmos já uma forte ação coletiva

Este Relatório concentrou seus esforços nos aspectos econômicos do risco e da incerteza, servindo-se de um vasto leque de ferramentas econômicas a fim de enfrentar os desafios colocados por um problema global com profundas implicações a longo prazo. Ainda há muito trabalho a ser realizado por cientistas e economistas para encontrar uma solução para os desafios analíticos e para resolver algumas das incertezas em muitas frentes. Mas já é bastante evidente que os riscos econômicos da inação perante as mudanças climáticas são muito graves. Existem formas de reduzir os riscos das mudanças climáticas. Com os incentivos certos, o setor privado pode dar respostas e oferecer soluções. A estabilização das concentrações de Gases de Efeito Estufa na atmosfera é possível, mediante custos significativos, mas viáveis.

Contamos com as ferramentas políticas para criar os incentivos necessários para modificar os padrões de investimento e para colocar a economia mundial numa trajetória de baixo carbono. Isto deve ser acompanhado de maiores esforços para nos adaptarmos aos impactos das mudanças climáticas que se tornaram inevitáveis.

Acima de tudo, a redução dos riscos das mudanças climáticas requer uma ação coletiva. Isto exige cooperação entre os países, através do quadros internacionais que apóiam a realização de objetivos comuns. E exige ainda uma parceria entre os setores público e privado, trabalhando concertadamente com a sociedade civil e indivíduos. Ainda é possível evitar os piores impactos das mudanças climáticas, mas isso exige uma ação coletiva vigorosa e urgente.

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