Carlos Minc
Como secretário estadual do
Meio Ambiente do Rio de Janeiro, manterei
meu comportamento de sempre:
democrático, combativo, propositivo
e empreendedor. Em 20 anos de mandatos
sucessivos, como deputado estadual,
acumulamos as principais idéias
do movimento ecológico, que temos
agora a responsabilidade de levar adiante,
com o apoio e a participação de
todos.
Uma das principais atuações da
secretaria será a reestruturação dos
órgãos ambientais, que estão sucateados
e desmotivados. Com o nosso projeto
de criação de uma agência ambiental,
reunindo os órgãos ligados à
secretaria - Feema, IEF e Serla -, o
que deverá ocorrer até o final do ano,
simplificaremos os procedimentos, com
mais agilidade e menos corrupção localizada.
Não tem sentido haver três
licenciamentos, três fiscalizações, três
bibliotecas, três divisões de educação
ambiental.
A partir da realização de concurso
público para cem técnicos, direcionando
boa parte para as seis agências
regionais do interior que estamos criando
e reforçando, poderemos desconcentrar
os órgãos e atuar diretamente
junto aos ecossistemas. Ao desconcentrar
a fiscalização e o controle,
trabalharemos junto aos municípios,
de forma integrada. Por decretos e convênios,
passaremos para as prefeituras
que estejam capacitadas todos os
licenciamentos de atividades de menor
impacto ambiental, como prédios
e postos de gasolina, que hoje estão
na Feema na mesma pilha que as siderúrgicas,
tornando mais lento o trabalho
de licenciamento.
Trabalhos preventivos já foram acertados
com a ministra Marina Silva e
com o secretário de Estado de Meio
Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável
de Minas Gerais, José Carlos
Carvalho, com a intenção de evitar
novos acidentes como o da lama que contaminou o Rio Muriaé ou, ao menos,
minimizá-los. Nas inundações,
reunimo-nos com os prefeitos da Baixada
Fluminense e de outras regiões,
traçando um planejamento inédito de
uso das dragas com contrapartida dos
municípios: para determinada quantidade
de areia retirada por draga da
Serla, a prefeitura se compromete a
plantar árvores na margem do rio em
questão ou realocar em locais seguros
casas que estejam em faixas de proteção
dos rios. Essa prevenção será de
grande valia para a população e para
o meio ambiente, já que poderemos
nos antecipar aos fatos.
A Lei do ICMS Verde ou Royalties
Ecológicos deverá ser logo implementada,
já que não aumenta o imposto,
mas introduz um quinto parâmetro na
distribuição dos 25% do valor total da
arrecadação do ICMS que são destinados
aos municípios. Esse novo critério
incorpora as áreas protegidas de
águas e florestas, a existência de secretarias
municipais de Meio Ambiente,
com seus respectivos fundos e conselhos,
e a qualidade da gestão. O objetivo
é motivar as prefeituras, tornando-
as aliadas da causa, e com mais
recursos, protegendo e fiscalizando
mais e melhor os ecossistemas.
Nesse começo de gestão, me deparei
com muitos acidentes ambientais,
como o da empresa Bayer S.A,
na Baixada Fluminense, e decisões
estão sendo tomadas de imediato,
com o intuito de melhorar os planos de
emergência, a ampliação do monitoramento
sistemático e o atendimento à
saúde. Reunimos com a Agência Reguladora
de Energia e Saneamento
para a liberação de recursos, antecipando
a conclusão do saneamento da
Lagoa de Araruama e da Bacia do Rio
São João, de 20 para cinco anos.
Antecipar os fatos é nossa política,
como o que ocorreu na Praia da Barra,
que foi um exemplo claro de nossa
rápida atuação, para atender a uma
situação emergencial que colocava
em risco a saúde dos banhistas: interditamos
um trecho de 200 metros da
praia como prevenção sanitária e para
alertar sobre a urgência do tratamento
do esgoto.
Outro compromisso é garantir a
aplicação integral dos recursos do
Fecam (Fundo Estadual de Conservação
Ambiental), que criamos na Constituição
Estadual de 1989, com 20%
dos royalties do petróleo. Esse percentual
foi reduzido, em 2003, para
apenas 5%. Vamos agora aplicar o
Fecam, com recursos reforçados, exclusivamente
em projetos ambientais
e de saneamento das baías de Guanabara
e Sepetiba, de rios e lagoas.
Incentivaremos os municípios a criar
consórcios com seus vizinhos para receberem financiamento para aterros
sanitários que acabem com os
lixões poluidores. Nesse sentido,
esses municípios deverão iniciar a
coleta seletiva domiciliar de lixo e contratar
conjuntamente uma empresa
para gerir os aterros por no mínimo
dez anos. Um aterro mal gerido vira
lixão em 15 dias.
Para reforçar o incentivo aos municípios
e a população, criamos o Dia de
Limpeza dos Rios, em 20 de janeiro,
que, em seu primeiro ano de realização,
mobilizou 2.400 pessoas, que
retiraram lixo de 43 rios em todo o estado.
Atividade que, a partir deste estímulo
inicial, que contou com o apoio
do governador Sérgio Cabral, irá continuar
ao longo do ano com educação
ambiental e apoio às cooperativas de
catadores.
A ampliação do Parque Estadual da
Ilha Grande, o esforço com a Prefeitura
de Angra dos Reis pela assinatura do
Plano Diretor e pela definição do número
máximo de visitantes da ilha
também foram um importante sinal de
nosso empenho em defesa dos principais
ecossistemas do estado.
Para que muitos projetos e idéias
pudessem acontecer e serem resolvidos
da melhor maneira possível, uma
mudança de postura foi fundamental.
Como no caso em que entregamos em
tempo recorde a Instrução Técnica do
Comperj (Complexo Petroquímico
da Petrobrás), em Itaboraí, e rejeitamos
a proposta do ministro de Minas
e Energia, Silas Rondeau, para a
construção de uma térmica a carvão
em Itaguaí, que poderia transformar
esta bacia aérea já congestionada
em uma nova Cubatão. Por sua vez, a
Serla concedeu, em janeiro, 111 outorgas
de água para empresas públicas
e privadas, como a AmBev, Eletrobrás
e Cedae, que passarão a pagar pelo
seu uso. Nos 15 anos anteriores, foram
concedidas apenas 106 outorgas.
Queremos avançar com a agilização
do licenciamento e, simultaneamente,
ampliar a qualidade da defesa
ambiental.
Estamos investindo na integração
com as secretarias de Educação e de
Ciência e Tecnologia para implementar
a Lei de Educação Ambiental em
todas as escolas públicas estaduais,
em que cada uma adotará rios, encostas
e implantará a reciclagem de lixo.
Com a Secretaria de Transportes, avançaremos
com programa de uso do gás
natural nos ônibus. Junto com a Secretaria
de Segurança Pública, com a
Polícia Federal e o Ibama, criamos a
Cicca (Coordenação Integrada de Combate
aos Crimes Ambientais), para
agilizar - com apoio de equipes do
Ministério Público - o ajuizamento de
ações contra os criminosos.
Implantamos na secretaria a pioneira
Superintendência de Mudanças
Climáticas, Créditos de Carbono e
Biodiversidade, para elaborar um balanço
de emissões atmosféricas e
um plano estadual de reduções dos
gases-estufa. Como primeira iniciativa,
estamos organizando uma rede
de coleta de óleos vegetais usados - óleos de cozinha - para a produção
de biodiesel, transformando poluição
em energia menos poluente. Em março,
a Refinara de Manguinhos estará
inaugurando sua usina de reciclagem
de biodiesel, que contará com o apoio
de rede de hotéis, de supermercados
e de cooperativas de catadores, entre
outros parceiros.
Estamos também com uma forte
articulação com a Secretaria de Estado
de Saúde para os programas de
defesa da saúde do trabalhador e das
tecnologias limpas. Além de forte integração
com a Secretaria de Agricultura
para fazer cumprir, com prazos
mais realistas, a lei que elimina progressivamente
as queimadas de cana
de açúcar e outras, com desperdício
de biomassa e emissões de CO2.
Estamos animados com a nossa
equipe e com o apoio do governador
Sérgio Cabral, que se mostra cada vez
mais participativo nos eventos, entrando
nos rios para recolher lixo, assinando
in loco decreto de ampliação do
Parque Estadual da Ilha Grande e
marcando presença na Serla para as
outorgas de águas. Apesar da crise,
da falta de recursos, dos sucessivos
desastres, estamos confiantes e determinados
a ampliar a consciência
ambiental com a participação da sociedade
para uma radical mudança de
comportamento. O desafio é enorme e
só terá êxito se todos participarem,
fazendo a sua parte.
O meio ambiente agradece. |
