Demian Fiocca
Atualmente, o modo pelo qual
são consideradas as políticas e
ações ambientais, tanto públicas
como privadas, difere daquele predominante
há três décadas. Havia,
naquela época, uma visão estreita
de que meio ambiente significava
restrição ao desenvolvimento. A concepção
atual, ao contrário, admite
que o cuidado com o meio ambiente
pode ser um instrumento indutor e
qualificador do desenvolvimento.
Para o BNDES, essa nova visão
é fundamental. A atuação ambiental
do banco, como principal agente
de financiamento de longo prazo
para empresas brasileiras, permite
combinar o uso de instrumentos
econômicos a aqueles ligados à
intervenção do Poder Público, com
o fim último de promover investimentos
em atividades ambientalmente
sustentáveis.
Em todo o mundo, as instituições
financeiras são cada vez mais cobradas
pela sociedade, investidores,
acionistas e movimentos socioambientais
sobre a consideração
da questão do meio ambiente no
âmbito de suas atividades, marcadamente
em relação ao impacto
ambiental dos projetos financiados.
Nos bancos de desenvolvimento,
o tema ganha maior relevância.
Para essas instituições, a promoção
do desenvolvimento sustentável
não é apenas uma questão de responsabilidade
corporativa, e, sim,
uma das principais missões de sua
organização.
No BNDES, as primeiras iniciativas
de cunho ambiental datam de
1976. Nessa ocasião, um convênio
com a Secretaria Especial de Meio
Ambiente, precursora do Ministério
do Meio Ambiente, foi firmado para
implementar normas de proteção
ao meio ambiente e de controle da
poluição industrial.
Com a instituição, pela Lei nº
6.938, de 31.08.1981, da Política
Nacional do Meio Ambiente, a contratação
das operações de financiamento
passou a ser condicionada
à regularidade ambiental dos projetos.
Em 1989, foi criada uma unidade
ambiental no BNDES com a atribuição
de coordenar a introdução
da variável ambiental nos procedimentos
operacionais do banco.
Em 1994, o BNDES aderiu ao
Programa das Nações Unidas para
o Meio Ambiente - Iniciativa para o
Setor Financeiro (Pnuma-IF) com a
assinatura da Carta de Princípios
dos Bancos para o Desenvolvimento
Sustentável. No Brasil, foi instituído
o Protocolo Verde, em que os
principais bancos públicos federais
se comprometeram em adotar
os princípios expostos na carta.
Em 2006, o BNDES passou a
adotar uma nova Política Ambiental,
que acolheu elementos da anterior,
lançada em 1999. Todo o
histórico de iniciativas pioneiras do
banco também serviu como referência,
principalmente as que envolviam
procedimentos internos e
o apoio a projetos ambientais.
Quanto aos procedimentos internos,
importa implementar na prática
os instrumentos de análise ambiental
de projetos - um desafio dos
bancos em todo o mundo. O BNDES
foi pioneiro no Brasil ao adotar no
início dos anos 1990 a classificação
de risco ambiental dos projetos. Hoje
existe um grande esforço de capacitação
técnica dos analistas do banco,
por intermédio de cursos e seminários,
assim como de ampliação
das informações sobre o perfil energético
e ambiental dos setores econômicos
e sua evolução tecnológica.
Esse é um outro diferencial. Nossa
preocupação crescente é não
apenas verificar a licença, não apenas
avaliar os impactos ambientais
dos projetos e suas medidas mitigadoras,
mas também acompanhar
a evolução do desempenho ambiental
das empresas, tendo em vista
a competitividade do setor e a qualidade
ambiental para a sociedade.
Nesse sentido, a nova Política
Ambiental estabeleceu diretrizes e
instrumentos em linha com ações
de desenvolvimento permeadas por
estratégias ambientais. O BNDES
pode participar na formulação dessas
estratégias, na sinalização de
investimentos e na aplicação de
políticas e programas de financiamento
específicos.
No que se refere aos instrumentos
da Política Ambiental, antes de
tudo é preciso ressaltar que o BNDES,
por intermédio de suas linhas
tradicionais de suporte financeiro,
já contribui para a melhoria do desempenho
ambiental dos setores
Fiocca: principal agente de financiamento de longo prazo para empresas brasileiras, o BNDES foi
pioneiro no país, em 1990, ao adotar a classificação de risco ambiental dos projetos analisados
OUTUBRO/NOVEMBRO DE 2006 - Nº 91 5
Demian Fiocca é presidente do BNDES
(Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social)
Divulgação
produtivos e de infra-estrutura, na
medida em que financia a modernização
de máquinas, equipamentos
e processos. O banco já apóia os
setores de saneamento ambiental,
energias renováveis, controle e prevenção
de poluição, cadeias de
reciclagem e reflorestamento, entre
outros.
O ramo das energias renováveis
oferece um exemplo emblemático.
Em 2005, foram aprovados 39 projetos
com financiamento total da ordem
de R$ 2,3 bilhões para pequenas
centrais hidroelétricas, co-geração
à biomassa, parques eólicos e
biodiesel. No caso da propalada expansão
da produção brasileira de
álcool nos próximos anos, além do
apoio tradicional ao plantio e às plantas
industriais, duas oportunidades
constituem o algo mais que a Política
Ambiental do BNDES enseja no suporte
de atividades sustentáveis.
Primeiro, o banco oferece melhores
condições de financiamento
para projetos do setor sucroalcooleiro
que incluam maior produção
de energia elétrica excedente a
partir da co-geração a bagaço de
cana. O objetivo é aproveitar o
grande potencial de geração de
energia elétrica existente no setor,
com benefícios diretos para o sistema
energético brasileiro. Segundo,
a expansão das lavouras de
cana deverá ocorrer em áreas de
pastagens, nas quais podem ser
agregados projetos de reflorestamento
de Áreas de Reserva Legal
e Áreas de Preservação Permanente
conforme a legislação, essenciais
para a manutenção dos
recursos hídricos e da biodiversidade.
Vinculado ao reflorestamento
de áreas degradadas, o álcool
brasileiro pode ganhar uma marca
internacional de grande valia para
as exportações.
A abrangência da atuação ambiental
do BNDES ganhou um reforço
com a criação da Linha de Meio
Ambiente, que prevê o apoio com
condições diferenciadas a projetos
de saneamento, aterros sanitários,
reciclagem, projetos voluntários de
tecnologias industriais mais limpas,
recuperação e preservação de
ecossistemas e biodiversidade, projetos
de planejamento e gestão
ambientais e recuperação de passivos
ambientais.
Devido à importância do estímulo
à eficiência energética no país,
foi lançada uma linha de crédito
inovadora, específica para projetos
que economizem energia, o
Proesco, com ênfase no apoio às
Empresas de Serviços de Conservação
de Energia (Esco). As Escos
são empresas que investem nas
instalações de seus clientes e compartilham
os resultados financeiros
da maior eficiência energética.
Com o Proesco, o banco busca
equacionar os problemas relativos
às condições de financiamento,
apontadas como uma das barreiras
mais importantes para a realização
de projetos de eficiência
energética no Brasil.
O leque de opções para o fomento
de projetos de relevância
ambiental é bem amplo. Mesmo os
grandes projetos de infra-estrutura,
como os de transporte e energia,
que despertam grandes discussões
na sociedade, podem se
beneficiar de uma visão pró-ativa,
que respeite os condicionantes
socioambientais. O fomento da inovação
e do desenvolvimento de
novos produtos e serviços do setor
de biotecnologia preferencialmente
deveria mirar a agregação de
valor em cada uma das possíveis
cadeias produtivas. Em relação ao
ecoturismo, o Brasil, apesar do
evidente potencial, ainda ressente
de políticas e incentivos a seu crescimento
em bases sustentáveis.
Diante do agravamento das mudanças
climáticas, o mercado de
créditos de carbono aparece no
horizonte como uma grande oportunidade
de investimentos ambientalmente
sustentáveis.
O bom uso das vantagens competitivas
de cunho ambiental pode
ser decisivo para o desenvolvimento
brasileiro, tendo como vertente
principal a vinculação das
inovações tecnológicas e os benefícios
ambientais. O BNDES estará
atento e disponível para oferecer
os recursos adequados para
a promoção desse salto decisivo
para o país. |
