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José Goldemberg - Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo
A Conferência de Montreal sobre mudanças climáticas
foi na realidade a superposição de duas conferências: a COP
11, décima primeira reunião dos 189 países signatários da
Conferência do Clima de 1992 (inclusive os Estados Unidos),
e a MOP, primeira reunião dos países que ratificaram o Protocolo
de Kioto, adotado em 1977 (mas que entrou em vigor
apenas no ano passado). Este protocolo estabelece metas e
calendários quantitativos para a redução das emissões que
provocam mudanças climáticas para os países industrializados,
e do qual os Estados Unidos não fazem parte.
A agenda das duas conferências era bastante clara: em
primeiro lugar, estender o Protocolo de Kioto além de 2012,
e, em segundo lugar, atrair os Estados Unidos para ele ou
para outro protocolo que ampliasse o número de países que
aceitem compromissos firmes de redução das emissões,
incluindo, se possível, os países em desenvolvimento, que
não estão sujeitos a qualquer redução.
O primeiro item da agenda foi atingido parcialmente. Os
países membros do Protocolo de Kioto concordaram em
iniciar um processo para "considerar compromissos adicionais
dos países industrializados além de 2012". No entanto,
não foi fixado um calendário para as decisões, mascarado
pela linguagem de que o processo deve ser concluído
"o mais cedo possível e em tempo para assegurar que não
haja uma descontinuidade entre o atual período (que se
encerra em 2012) e o próximo (após 2012)".
O setor privado, que faz investimentos em transações de
emissões através de vários mecanismos - entre os quais o
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) -, provavelmente
não se sentirá muito seguro em continuar a fazê-los
diante da falta de definição das regras a vigorar após 2012.
O segundo item, que seria o de levar os Estados Unidos
a aceitar metas de redução de emissões, resultou no compromisso
de iniciar um "diálogo para a troca de experiências
e análise de estratégias para cooperação em longo prazo".
Este fraco compromisso foi ainda mais enfraquecido pela
decisão de que este diálogo "não implicará em qualquer
negociação que leve a novos compromissos". O fato destas
decisões terem sido saudadas por alguns como um grande
sucesso - inclusive ambientalistas - mostra o quão desesperada
é a situação: na ausência de qualquer medida
prática e objetiva, "concordar em dialogar" (por quanto
tempo?) é o máximo que se conseguiu em Montreal.
Os países em desenvolvimento, que estão se tornando
grandes emissores (como a China, Índia e até o Brasil), não
aceitaram nenhum compromisso de redução de emissões,
o que não é bom para a atmosfera, já que só a China emite
17% das emissões mundiais e provavelmente vai superar
os Estados Unidos dentro de dez a 15 anos. No fundo, a
posição da China, de se manter fora do Protocolo de Kioto,
tem o resultado perverso de justificar que outros - que deveriam
estar dentro dele, como os Estados Unidos - também
se mantenham fora dele.
Ações voluntárias de países em desenvolvimento (como
"desmatamento evitado" ou projetos setoriais de grande
porte ou outras) serão também objeto do "diálogo" que tentará
identificar meios de apoiá-las.
O fato do Brasil ter se decidido a discutir o problema do
desmatamento é um grande passo à frente pelo qual a ministra
do Meio Ambiente, Marina Silva, tem crédito. No passado,
era impensável que os negociadores brasileiros se
engajassem em qualquer discussão envolvendo a Amazônia,
considerada "tabu" uma vez que era associada à possível
perda de soberania sobre aquela área.
De concreto, o que resultou da Conferência de Montreal
nesta área foi a de iniciar uma discussão a respeito de realizar
um workshop antes de novembro de 2006 e apreciar o
assunto nas conferencias dos países membros em dezembro
de 2007.
Em 1991, os países industrializados chegaram até a
oferecer US$ 1,5 bilhão para ações que protegessem a
Amazônia. Esta oferta foi recusada depois de infindáveis
Conferência de Montreal:
sucesso ou fracasso?
Conferência de Montreal:
sucesso ou fracasso?
Alguns progressos pontuais foram feitos em Montreal para se conter as fontes poluentes que provocam o aquecimento global, mas a conferência não traçou um plano concreto para salvar o planeta
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negociações e se converteu num programa de US$ 250
milhões a serem aplicados em cinco anos, que se estenderam
por dez anos sem grandes resultados.
O único mecanismo financeiro que existe no momento
para apoiar essas ações é o Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo, no qual empresas nos países industrializados investem
em projetos que geram créditos que eles podem usar nos
seus respectivos países para cumprir as metas do Protocolo
de Kioto. Manter as compensações por "ações voluntárias"
fora desse mecanismo e esperar a criação de novos mecanismos
nos parece ser uma oportunidade perdida.
Muito mais eficaz teria sido adotar as sugestões de muitos
que reconheciam que "medidas voluntárias" deveriam ser
enquadradas no próprio Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo. O argumento usado é de que fazer isto permitiria aos
países industrializados resolver seus problemas, isto é,
compromissos no Protocolo de Kioto sem fazer esforços
dentro de seus países para reduzir suas emissões, mas
comprando créditos nos países em desenvolvimento, o que
é visto como eticamente incorreto por várias organizações
não-governamentais. Contudo, se isso não for feito, será
perdida uma oportunidade de reduzir as emissões de carbono
e de outros gases do efeito estufa na atmosfera.
Afora as decisões sobre esses grandes temas, cujo
resultado é, no mínimo, duvidoso, foram tomadas algumas
medidas concretas para tornar mais eficiente o Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo, que se tornou muito burocrático
e voltado apenas para pequenos projetos pontuais. Se
implementadas as decisões tomadas em Montreal, elas
abrirão caminho para projetos maiores e até para projetos
setoriais. Contudo, a linguagem dessas decisões é tão
obscura que exigirá um amplo trabalho para torná-las
operacionais.
Em conclusão, o que se pode dizer é que alguns
progressos foram feitos em Montreal, evitando-se um colapso
completo das negociações sobre o clima, mas a
conferência não traçou um plano concreto para salvá-lo.
Para os que, em desespero, estavam tentando evitar o
colapso, a conferência foi um sucesso. Para os mais
preocupados em combater de maneira eficiente o efeito
estufa e esperavam muito mais, os resultados foram tímidos
e insuficientes. Para eles, a Conferência de Montreal
foi um fracasso.
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