Luiz Cesar Stano
Coordenador do programa de desenvolvimento sustentável da Petrobras

O conceito de desenvolvimento sustentável, ao propor que o crescimento econômico, o progresso social e a conservação do meio ambiente sejam contemplados de forma simultânea e harmônica e que se busque maximizar a eco-eficiência de todas as atividades humanas, vem sendo encarado como uma possível resposta aos desafios sociais e ambientais que vimos enfrentando neste início de século.

Eco-eficiência é um conceito que essencialmente procura relacionar os resultados obtidos em uma determinada atividade com os impactos produzidos sobre o meio ambiente, em termos de consumo de recursos naturais ou de poluição. A eco-eficiência pode ser expressa de muitas formas, como, por exemplo, relacionando-se a quantidade de um determinado produto com o volume de água consumido em sua fabricação ou o resultado de um serviço prestado com a emissão de gases
de efeito estufa associada a sua execução.

O desenvolvimento sustentável, ao privilegiar a eco-eficiência, busca assegurar que os bens e serviços indispensáveisà melhoria da qualidade de vida das pessoas sejam produzidos de forma economicamente viável, sem prejudicar o meio ambiente ou comprometer a disponibilidade dos
recursos naturais para as próximas gerações.

É fundamental considerar, no entanto, que a vida dos produtos e serviços de que a sociedade necessita é composta de uma seqüência de etapas e operações, cada uma delas em geral capaz de provocar impactos ao meio ambiente. A vida de um produto industrial pode incluir a extração e o beneficiamento de matérias primas, o transporte desses materiais, a fabricação do produto,
o transporte até o local onde será utilizado, a utilização do produto e sua disposição final, reutilização ou reciclagem, ao fim da vida útil. Essa seqüência de etapas consideradas em conjunto constitui o Ciclo de Vida do produto e permite que ele seja vislumbrado do “berço ao túmulo”.

Em cada uma das etapas do ciclo de vida de um produto pode haver consumo de energia e de recursos naturais, assim como ocorrer liberação de emissões, efluentes e resíduos, provocando
impactos ambientais. A avaliação completa e consistente da ecoeficiência desse produto exige que
os impactos ambientais em todas as etapas de seu ciclo de vida sejam adequadamente considerados. A ferramenta que permite o desenvolvimento de forma sistemática desse tipo de
análise é a Avaliação do Ciclo de Vida – ACV.

A ACV, por seu caráter abrangente e integrador, vem encontrando inúmeras aplicações, principalmente nas economias mais desenvolvidas. As empresas vêm utilizando a ferramenta
para reprojetar ou promover melhorias no desempenho ambiental de processos, produtos e serviços, atender a demandas ou melhorar a comunicação com o mercado e orientar investimentos
e estratégias. Os governos buscam obter, através da aplicação da ACV, subsídios para o estabelecimento de políticas voltadas para a gestão de produtos, de resíduos ou para a reciclagem, incluindo a criação de subsídios ou eco-impostos; visam também a obter orientações para o estabelecimento de programas de rotulagem ambiental ou de “compras verdes”
( green procurement). As ONGs e outras organizações da sociedade utilizam os resultados das Avaliações para, por exemplo, orientar os consumidores em suas decisões de compra ou investimento.

O ciclo de vida de produtos e serviços em geral envolve, em suas diversas etapas, um grande número de interações mais ou menos complexas com o meio ambiente, na forma de consumo
de energia ou de recursos naturais e de liberação de poluentes, através de emissões, efluentes ou da geração de resíduos. Para que a Avaliação do Ciclo de Vida produza resultados confiáveis, replicáveis e, acima de tudo, comparáveis, é necessário que os impactos ambientais associados às interações mencionadas sejam avaliados através de metodologias e procedimentos
sistemáticos e padronizados.

Por essa razão, a International Organization for Standardization – ISO desenvolveu uma família de normas internacionais estabelecendo orientações e requisitos para a realização de avaliações do ciclo de vida. Disponibilizadas como normas brasileiras através da ABNT, as normas NBR ISO
14040, ABNT NBR ISO 14041, 14042 e 14043 padronizam e estabelecem requisitos para todas as fases de elaboração de uma ACV: A avaliação completa e consistente da eco-eficiência de um produto exige que os impactos de vida sejam adequadamente consideradas ambientais em todas as etapas de seu ciclo

A norma 14040 especifica a estrutura geral, princípios e requisitos básicos para conduzir e relatar estudos de avaliação do ciclo de vida; .

A norma 14041 especifica os requisitos e os procedimentos necessários para a elaboração do objetivo e do escopo de uma ACV e para a elaboração, interpretação e comunicação de um Inventário de Ciclo de Vida (ICV). A fase de inventário de uma ACV corresponde à coleta e tratamento dos dados e informações, qualitativos e quantitativos, sobre os fluxos de materiais e energia envolvidos nas diversas interações com o meio ambiente que ocorrem no ciclo de vida de um produto ou serviço;

. A norma 14042 descreve e fornece orientações para avaliação dos impactos ambientais associados aos diversos fluxos de materiais e de energia identificados e tratados na fase de inventário;

A norma 14043 estabelece requisitos e recomendações para a interpretação de uma ACV, envolvendo aspectos como análise dos resultados obtidos, explicitação de conclusões e recomendações e comunicação desses resultados de forma adequada às partes interessadas na Avaliação.

Em função da complexidade dos processos envolvidos no ciclo de vida de muitos produtos e serviços e da necessidade de se assegurar que os resultados de uma ACV sejam confiáveis e comparáveis, os requisitos das normas mencionadas são rigorosos, principalmente quando os resultados da Avaliação destinam-se à divulgação pública ou à utilização como base para comparação, aberta ao público, do desempenho ambiental de produtos ou serviços com funções análogas.

Por outro lado, o interessado na realização de uma ACV precisa ter acesso a informações sobre impactos ambientais em etapas do ciclo de vida que não estão sobre o seu controle. O fabricante que deseja avaliar o ciclo de vida de um determinado produto precisa, por exemplo, obter dados e informações sobre impactos na etapa de produção das matérias primas ou energia utilizadas, processos normalmente conduzidos por fornecedores externos.

Esses dois aspectos se constituem nas causas dos dois maiores problemas que os países em desenvolvimento vêm enfrentando para o incremento da utilização da ferramenta: falta de pessoal adequadamente capacitado e disponibilidade de bancos de dados contendo informações sobre a ACV de insumos industriais básicos como energia, aço, cimento, combustíveis etc.

No Brasil, diversas iniciativas estão sendo implementadas com o objetivo de superar essas dificuldades:

. O Ministério da Ciência e Tecnologia, através da Secretaria de Políti- Divulgação ca Tecnológica Empresarial, está estruturando um programa para viabilizar a criação de um banco de dados público contendo os resultados da ACV dos insumos industriais básicos e, ao mesmo tempo, promover a capacitação de uma massa crítica de profissionais;

. Um conjunto de profissionais atuantes na área fundou a Associação Brasileira de Ciclo de Vida - ABCV, entidade sem fins lucrativos que visa a promover atividades de estímulo ao ensino, à pesquisa e ao desenvolvimento da Avaliação do Ciclo de Vida e ao intercâmbio de informações relacionadas ao tema;

. O Comitê Brasileiro 38 - CB 38, da ABNT, além de ser o responsável pela elaboração das normas brasileiras de gestão ambiental correspondentes à versão das respectivas normas ISO, está também programando a realização de eventos de divulgação da ACV no país.

A importância de se estimular a aplicação no Brasil dessa ferramenta deriva não somente da possibilidade de se obter ganhos ambientais e econômicos através da melhoria da ecoeficiência de produtos e serviços. Está também relacionada à necessidade de se assegurar a competitividade de nossas exportações face a eventuais barreiras que poderão ser impostas principalmente pelos países europeus, através da exigência de rotulagem ambiental dos produtos brasileiros com base na avaliação do seu ciclo de vida. Esse tipo de rotulagem ambiental é inclusive objeto de norma internacional que já está em elaboração na própria ISO e que poderá representar um poderoso incentivo à disseminação do uso da Avaliação do Ciclo de Vida em nível mundial. .