Jerson Kelman
Diretor-Presidente da ANA - Agência Nacional de Águas
e Professor da COPPE-UFRJ

Nestes seus primeiros meses de existência, a ANA (Agência Nacional de Águas), dedicou-se a atuar nas bacias hidrográficas com problemas mais urgentes. Nossas primeiras ações estiveram voltadas, prioritariamente, para duas questões: a poluição e a seca.

Para enfrentar a poluição, foi emblemática a aprovação, pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH, da cobrança pelo uso do rio Paraíba do Sul para afastamento e diluição de poluentes. Trata-se de cobrar das empresas poluidoras uma contribuição para a recuperação da qualidade da água do rio. A arrecadação será empregada, principalmente, para permitir a construção e operação de estações de tratamento de esgotos, segundo prioridades decididas pelo Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - Ceivap. A decisão do CNRH recebeu apoio dos setores usuários graças à compreensão de que a recuperação de nossos rios não é tarefa apenas do Governo. A ANA teve participação na construção do pacto "público-privado" apoiando as deliberações do Ceivap.

Antecipando-se ao que deverá resultar da aplicação da cobrança na despoluição do Paraíba do Sul, a ANA tem viabilizado a construção de estações de tratamento de esgoto desde o ano passado. A abordagem do programa é inovadora: não se financiam obras nem equipamentos mas paga-se pelo resultado final que é o esgoto tratado. Em 2001, o programa recebeu solicitação para continuação de 104 empreendimentos em 19 bacias hidrográficas. Em função da disponibilidade orçamentária, foram contratados 17 empreendimentos que vão reduzir 81 mil Kg de carga orgânica (DBO) por dia. Todo o recurso sob responsabilidade da ANA, no valor de 52 milhões, integralmente empenhado e repassado ao agente financeiro do programa, a Caixa Econômica Federal, para compor o Fundo Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas. Os recursos serão liberados na medida em que cada empreendimento estiver funcionando, conforme estabelecido no contrato.

Por que a ANA decidiu iniciar um programa de despoluição tendo como foco as estações de tratamento de esgoto? Porque o tratamento de esgotos é ainda um desafio de grandes dimensões no Brasil, uma vez que apenas cerca de 20% do esgoto urbano passa por alguma estação de tratamento para a remoção de poluentes, antes do despejo final em algum rio ou no mar. O resto do esgoto coletado é conduzido por tubulações para despejo in natura, transformando os rios em focos de disseminação de doenças. Nas regiões mais pobres não existem as tubulações e o esgoto sai da moradia diretamente para a chamada "vala negra", o que aumenta enormemente o risco de propagação das doenças infecto-contagiosas, vitimando em particular as crianças. Em outras regiões, dependendo da permeabilidade do terreno, adotam-se fossas sépticas. Trata-se de razoável solução para o destino final do esgoto, caso as fossas sejam bem operadas. Só que freqüentemente as fossas são mal operadas, resultando na contaminação de lençóis freáticos e, consequentemente, da água que vier a ser retirada de poços.

A experiência internacional mostra que os melhores serviços de saneamento são aqueles em que os custos de investimento, operação e manutenção das instalações de abastecimento de água e de coleta de esgoto são integralmente cobertos pelo consumidor, através do pagamento de tarifas. Em direção contrária, quando se adota tarifas excessivamente baixas, alguém acaba "pagando o pato". Este alguém pode ser o contribuinte, que paga impostos para subsidiar prestadoras ineficazes, ou o cidadão que adoece, devido à inexistência ou precariedade do serviço. Entretanto, existem duas exceções em que se admite que o Governo subsidie parcela do custo: para ajudar o cidadão que não tem renda para pagar a tarifa e para cobrir parte do custo de investimento das estações de tratamento de esgoto.

A primeira exceção é óbvia e não carece de maiores explicações. O único interesse, neste tema, seria discutir a maneira de se prestar a assistência. No Chile, por exemplo, a ajuda governamental se concretiza em bairros notoriamente carentes, através da entrega de "cupons de água" às famílias, que os utilizam no pagamento das contas de água. Trata-se de uma das múltiplas formas de se garantir uma renda mínima aos pobres. Já a segunda exceção é um pouco mais complexa. Afinal, por que seria razoável subsidiar parcialmente o custo de instalação uma estação de tratamento do esgoto, cuja "matéria prima" é produzida indistintamente por pobres e ricos? A razão é que neste caso o beneficiário do tratamento é a comunidade, ao contrário do abastecimento de água e da coleta de esgoto, em que o beneficiário é o indivíduo.

No ano passado, o presidente Fernando Henrique Cardoso mandou ao Congresso Nacional um importante projeto de lei (PL 4147) contendo as diretrizes básicas sobre o setor de saneamento. O PL, estabelece direitos e obrigações dos titulares dos serviços - governos municipais ou estaduais que o podem prestar diretamente ou através da contratação de uma concessionária, dos usuários dos serviços, e das concessionárias (empresas públicas ou privadas). Um dos principais méritos do projeto é criar regras precisas e estáveis para que os prestadores do serviço, tanto empresas públicas quanto privadas, possam fazer os investimentos necessários para o atendimento da população.

Para enfrentar a seca, a ANA buscou maneiras, também inovadoras, para proporcionar segurança aos empreendimentos que usam água como insumo de processo produtivo. Por exemplo, em meados do ano passado, percebemos que o volume de água armazenada na bacia do rio Jaguaribe seria suficiente apenas para atender à metade da demanda anual do setor agrícola. Se nada fosse feito, a pouca água disponível seria quase inteiramente apropriada pelos plantadores de arroz, localizados perto da barragem, causando grandes prejuízos aos plantadores de frutas, localizados rio abaixo. Esta seria uma alocação ruim da água porque fruticultura gera mais renda e mais emprego. Fizemos uma parceria com o Governo do Ceará no sentido de implementar um programa para permitir a conversão da lavoura de arroz por outras mais produtivas e mais econômicas em termos de consumo de água. Os rizicultores receberam treinamento e acesso a crédito. Em contrapartida, os fruticultores concordaram em pagar pela garantia de acesso a água. Este projeto nos coloca em boa posição, quando se compara com outros países, que apesar de terem iniciado a gestão de recursos hídricos há várias décadas, só recentemente conseguiram convencer os agricultores das vantagens da cobrança pelo uso da água, como mecanismo indutor de confiabilidade de suprimento.

A ANA também tem apoiado a construção de cisternas rurais, em parceria com 600 organização não governamentais e com a Unicef. Trata-se de garantir o direito fundamental de qualquer cidadão ter acesso a água para beber. O programa dá a devida atenção ao treinamento das famílias no uso das cisternas.

O sucesso destes passos iniciais nos anima a prosseguir com a abordagem adotada desde o início: as decisões sobre o uso de recursos hídricos são tomadas o mais próximo possível de onde ocorrem os problemas, com a participação de todos os atores relevantes.

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