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O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
está buscando modernizar sua estratégia de trabalho
pela integração das questões ambientais
a todas suas atividades. Tal estratégia tem como enfoque
principal assegurar que o desenvolvimento rural seja alcançado
de forma sustentável, em conformidade com os ditames
da justiça social e a preservação da
natureza para as presentes e futuras gerações.
Para o MDA, o desenvolvimento rural tem por finalidade promover
a melhoria das condições de vida no campo, por
meio da garantia do acesso à terra e do fortalecimento
da produtividade agrícola e não-agrícola
como resultado de uma ação integrada na área
social. O desenvolvimento rural deve, ainda, conservar e realimentar
sua fonte de recursos naturais, promovendo simultaneamente
a justa repartição dos benefícios alcançados
em conformidade ao ideal de sustentabilidade da Agenda 21.
Com sua nova estratégia de trabalho, o MDA pretende
obter melhor integração das questões
ambientais aos seus programas e projetos. A expressão
do seu compromisso com o princípio do desenvolvimento
sustentável é a Agenda Ambiental da Terra, que
sintetiza o programa de gestão ambiental e melhoria
da qualidade de vida no campo do MDA. Do ponto de vista operacional,
a Agenda Ambiental da Terra representa o desdobramento da
Agenda 21 Nacional especificamente para o meio rural no segmento
da produção familiar, numa atitude pró-ativa
do MDA, demonstrando o seu engajamento na busca pelo desenvolvimento
sustentável.
Que importância representa as questões de agricultura
familiar e de reforma agrária no processo de desenvolvimento
sustentável do país? Nos últimos anos
evoluiu bastante a percepção social sobre as
vantagens que podem trazer as políticas públicas
de expansão e fortalecimento da agricultura familiar.
Os agricultores familiares começam a ser identificados
como um grupo social distinto dos agentes coletivos do processo
de desenvolvimento rural, sendo vistos como um segmento importante
da estratégia de desenvolvimento que o país
necessita, e portanto, como um dos protagonistas do meio rural
da agenda nacional de desenvolvimento sustentável.
Por sua vez, o Programa Nacional de Reforma Agrária
tem sido considerado um fator decisivo para a consolidação
do processo de desenvolvimento no campo. Neste contexto, ela
é importante não apenas do ponto de vista social,
como instrumento de acesso à terra e melhoria das condições
de vida dos agricultores e trabalhadores rurais pobres, contribuindo
para a redução da pobreza e das desigualdades
sociais, mas tendo um papel fundamental na Agenda 21 Nacional,
em geral e particularmente, para o fortalecimento da base
produtiva sustentável no campo. Do ponto de vista econômico,
melhora a distribuição da terra, diminui os
latifúndios improdutivos e gera um mercado interno
e fortes ligações entre o rural e o urbano.
Quando vista em sua totalidade, afeta o conjunto de políticas
sociais, econômicas e ambientais.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e o
Incra, já adiantando significativamente as ações
da Agenda Ambiental da Terra, vêm buscando, na totalidade
de terras arrecadadas e naquelas retomadas das mãos
de grileiros, áreas que sejam inadequadas para a reforma
agrária e procurando dar uma destinação
social para tais terras, disponibilizando-as para a criação
de unidades de conservação. As terras a serem
transferidas provenientes do cancelamento de títulos
ilegais dos grileiros, significam, além do valor ambiental,
um importante resultado da ação do MDA e do
Incra no combate à grilagem, recuperando para o patrimônio
ambiental brasileiro a posse daquelas terras. O compromisso
deste ministro é o de repassar ainda este ano 20 milhões
de hectares.
As áreas para a proposição de novas
unidades de conservação estão sendo identificadas
a partir da disponibilidades de terras do Incra e em função
dos estudos desenvolvidos que visam a priorizar áreas
de interesse ambiental para propostas de criação.
Dentre esses trabalhos, pode-se citar: projeto ARPA (áreas
prioritárias de preservação ambiental
na Amazônia Legal ), que envolve o MMA, o Ibama, a WWF
e o Bird e prevê atingir o montante de unidades de conservação
correspondentes a 10% da área total da Amazônia
Legal. Nos primeiros quatro anos do projeto, o compromisso
de criação traduz-se num esforço de 10
milhões de hectares, sendo que 9 milhões em
unidades de proteção integral e 1 milhão
em áreas intangíveis de unidades de uso sustentável.
Com a promessa do MDA - 20 milhões de hectares ainda
este ano -, a meta prevista para o ano de 2004 poderá
ser atingida já em 2001; o Programa Nacional de Florestas
- PNF, de responsabilidade do MMA, em conjunto com o Ibama,
prevê ampliar a rede de florestas nacionais na Amazônia
em até 10 milhões de hectares de novas áreas
até o ano 2003. A previsão de repasse de 20
milhões de hectares irá possibilitar também
ao PNF alcançar sua meta num prazo bem menor, ou seja,
em 2001.
O repasse de 20 milhões de hectares pelo Incra ao Ibama
equivale à soma das áreas dos estados do Rio
de Janeiro e do Espírito Santo ou à área
do Estado de Santa Catarina ou à área correspondente
à soma do Distrito Federal, Rio e Alagoas. Em termos
de países, poderia ser comparado à área
de duas Suíças ou à soma de uma Dinamarca
mais uma Bélgica ou uma Coréia inteira.
Até o momento, foram disponibilizados ao Ibama aproximadamente
9 milhões de hectares. Desses, 1,7 milhão de
hectares já foram convertidos em sete unidades de conservação
por decreto presidencial. Outros 7,8 milhões de hectares
foram identificados pelo Incra e encontram-se em estudos no
Ibama para a definição da tipologia de unidade
de conservação mais recomendada.
A Agenda 21 representa compromisso de governo, e o Ministério
do Desenvolvimento Agrário está fazendo a sua
parte no esforço nacional de alcance da sustentabilidade,
contribuindo para a conservação da biodiversidade
pela ampliação das áreas de unidades
de conservação, no incentivo ao uso sustentável
dos recursos naturais pelo aprimoramento do Programa de Fortalecimento
da Agricultura Familiar - Pronaf no sentido de ampliar a oferta
de créditos para atividades de caráter ambiental
(silvicultura, manejo florestal, aquicultura, pesca artesanal,
ecoturismo, agricultura orgânica, criação
e manejo da fauna silvestre), e pela mudança no processo
de criação e implantação de projetos
de assentamentos de reforma agrária, que passam a considerar
o componente ambiental. As responsabilidades institucionais
do MDA representam um caminho na busca de um modelo de desenvolvimento
que alie justiça social, acesso legal à terra,
segurança, manutenção e valorização
dos valores da populações rurais.
Raul Jungmann é ministro do Desenvolvimento Agrário
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